Um triste dilema que envolve gestores e profissionais de saúde. Enfermeiros têm direito ao aumento e os municípios não possuem fonte de recursos para pagar.

Uma justa reivindicação dos profissionais de enfermagem, que há alguns dias é notícia e ao que parece, deve ser decidido pelo STF, o aumento concedido, estabelecendo um novo piso salarial, que deveria ser cumprido por estados e municípios. No entanto, segundo a própria CNM – Confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras não dispõem de fontes para custear o piso da enfermagem. Isso inevitavelmente, pode levar a demissões em massa e consequentemente a desassistência de 35 milhões de brasileiros, que ficarão prejudicados com a deficiência de profissionais nos postos de atendimento e hospitais.

De acordo com a nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgada nesta segunda (12) um estudo que aponta um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano com o piso salarial dos enfermeiros, aponta para o caos na área, caso não se encontre um meio de parceria com o governo federal para as prefeituras possam pagar o aumento integral anunciado. Segundo a entidade, para honrar o piso salarial sem ampliar o montante total de recursos para essas folhas de pagamento, os prefeitos podem ser obrigados a demitir um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Nesse cenário, a aplicação do piso da enfermagem poderia deixar 35 milhões de brasileiros sem assistência médica de qualidade. Não se questiona o direito mais que justo dos nossos profissionais de saúde, que inclusive estiveram na linha de frente na maior calamidade enfrentada pela humanidade, a pandemia da COVID-19. O maior dilema, inclusive já esperado pelos gestores, é que, os cálculos consideram apenas o cenário em que o orçamento para os salários da enfermagem permanece inalterado, sem fontes adicionais de financiamento por parte do estado ou do governo federal.

A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, que não se manifesta sobre qualquer ajuda em aporte financeiro, que possa colaborar para que os municípios executem o piso sem prejuízos para a sociedade. Estimativas da entidade mostram, ainda, que o piso deve gerar despesas de R$ 10,5 bilhões ao ano apenas aos cofres municipais.

Intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar, em até 60 dias, dados sobre os impactos da Lei 14.434/2022 aos Municípios, a CNM vai entregar estudo completo à Corte. A CNM reconhece a importância de valorizar esses profissionais, mas alerta para a inviabilidade no atual cenário e os efeitos da medida na prestação de serviços à população. “Não há que se discutir a importância dos profissionais da saúde, especialmente pelo que vivemos no enfrentamento à pandemia. Porém, sem que seja aprovada uma fonte de custeio, conforme o Congresso havia se comprometido, veremos a descontinuidade de diversos programas sociais, o desligamento de profissionais e a população que mais necessita desassistida”, afirma.

Entre as regiões do país, a região Nordeste será a mais afetada pelo piso da enfermagem, com impacto financeiro de R$ 939,3 milhões no primeiro ano de vigência. Estima-se que o conjunto de Municípios nordestinos terá de desligar 6.645 equipes da atenção primária à saúde (eSF/eAP), o que representa 37% do total de equipes credenciadas. Aproximadamente 17,9 milhões de nordestinos poderão ficar sem as ações e os serviços básicos de saúde; além disso, deverão ser desligados cerca de 17.963 profissionais da enfermagem.