“Não há razoabilidade em se manter as redes sociais, as big techs, a internet como terra de ninguém. O que vale pro mundo real deve valer pro mundo virtual. Reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista. Há necessidade de uma regulamentação, como recentemente aprovado na União Europeia”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em discurso no Ato Democracia Inabalada, nesta segunda-feira (8), afirmou que paz e união no país não podem se confundir com impunidade, e cobrou legislação para frear a atuação do que chamou de “populismo digital extremista” na internet. O autor do projeto de regulamentação das redes (PL 2.630/2020), senador Alessandro Vieira (MDB – SE), comentou a necessidade de aprovação da proposta.
No Salão Negro do Congresso Nacional, local invadido e vandalizado há exatamente um ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, iniciou sua fala na cerimônia sentenciando que “a democracia venceu”. Mas ele manifestou a necessidade de manutenção, defesa e consolidação do regime democrático por meio da responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos e de uma lei que regulamente as redes sociais.
Moraes – Todos que pactuaram com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão responsabilizados. E hoje também é o momento de reafirmarmos a urgente necessidade de neutralização de um dos grandes perigos modernos da democracia: a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista. Há necessidade de uma regulamentação, como recentemente aprovado na União Europeia.
Alexandre de Moraes também defendeu maior transparência dos critérios utilizados no direcionamento de mensagens nas redes sociais e serviços de mensagens privadas para evitar manipulações e pra reduzir os riscos à democracia. Ponderou, ainda, que a manipulação da informação na internet é um problema de todas as democracias e que é preciso mudar esse cenário:
Alexandre – Por mais de uma década essa instrumentalização foi realizada por esses extremistas digitais ligadas a agentes políticos sem que os democratas percebessem o potencial destrutivo nessas práticas e sem que houvesse a necessária regulamentação de conteúdo nas redes sociais, que já existe para todos os demais meios de comunicação. Não há razoabilidade em se manter as redes sociais, as big techs, a internet como terra de ninguém. O que vale pro mundo real deve valer pro mundo virtual.
Autor do projeto que ficou conhecido como o “PL das Fake News” e que trata da responsabilidade dos provedores no combate à desinformação e no aumento da transparência na internet em relação a conteúdos patrocinados, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, esteve no ato Democracia Inabalada. Ele falou sobre a proposta.
Vieira – É uma proposta urgente, a gente tem essa luta desde 2019. É uma regulamentação da ferramenta, não do conteúdo. O conteúdo segue livre como reza a Constituição, vedando o anonimato, contas falsas, impulsionamento não declarado. Com essa regulamentação você reduz muito os danos causados pelas redes sociais. E pra minha visão o mais importante é você ter a responsabilização das plataformas pelo conteúdo que elas fazem circular com maior vigor. Não dá pra deixar mais as empresas numa situação de absoluta impunidade.
O projeto do senador está em análise na Câmara dos Deputados desde 2020, deve retornar ao Senado para nova votação e precisa ser sancionado pelo presidente da República para virar lei.
