Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa impede que agressores tenham acesso a cargos públicos, incentivos estatais e participação em atividades culturais e esportivas
Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei de autoria do deputado estadual Marquinho Viana (PV) que representa um avanço significativo no combate à violência doméstica e familiar. A proposta veda a contratação, pela administração pública estadual direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, desde que a sentença tenha transitado em julgado.
Além de barrar o acesso a cargos e funções comissionadas no serviço público, o projeto também proíbe que esses condenados recebam incentivos, patrocínios ou participem de atividades culturais e esportivas financiadas ou apoiadas pelo Estado. A iniciativa reforça a responsabilidade do poder público em não compactuar com práticas violentas e em promover uma cultura de respeito aos direitos humanos.
Ao justificar a proposta, Marquinho Viana destacou os números alarmantes da violência na Bahia. Segundo o parlamentar, entre janeiro e outubro de 2025, 85 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado, além do registro de mais de 47 mil casos de violência contra idosos. “Trata-se de uma estatística inaceitável, que exige do Estado ações firmes e exemplares”, afirmou.
O texto do projeto também estabelece sanções às entidades esportivas e culturais que descumprirem a norma. Clubes, federações, produtoras, associações e congêneres que inscreverem ou contratarem pessoas condenadas ficarão impedidas de acessar verbas públicas, participar de editais, convênios e chamadas públicas por até dois anos, além de estarem sujeitas à responsabilização civil, administrativa e penal.
A proposta ainda atribui às empresas e agências intermediadoras a responsabilidade pela verificação da situação judicial dos contratados. Com essa iniciativa, Marquinho Viana reafirma seu compromisso com a proteção das vítimas e com o fortalecimento de políticas públicas que combatam a violência e promovam justiça social na Bahia.
