Já está tramitando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada na Câmara Federal, que quer estender os mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas. A iniciativa é do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC). O Deputado Peninha, autor da ideia, em consulta feita na oportunidade da assembleia na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi aplaudido de pé por mandatários dos poderes Executivo e Legislativo, que vibraram com a possibilidade de ganharem mais dois anos no poder.
Isso porque, se aprovada, a PEC cancela o pleito de 2020 e os brasileiros irão às urnas dois anos depois (2022) para votarem para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador. O deputado Peninha Argumentou que, com as eleições unificadas, haverá economia de recursos públicos: “Muito dinheiro público será economizado, o povo não aguenta mais tanta eleição, no passado tivemos a de presidente e já está todo mundo pensando nisso novamente”.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 49
Apoio do governo?
Sua assessoria nega que a iniciativa esteja vinculada a alguma orientação do governo Jair Bolsonaro (PSL), mas admite que o parlamentar buscará apoio para que a PEC seja aprovada ainda este ano – Isso é fator obrigatório para seu sucesso, já que, para o próximo ano, estão programadas as eleições municipais que o deputado e a maioria dos prefeitos pretendem adiar.
A polêmica está formada com opiniões diversas. Essa certamente não é uma boa notícia para muitos, especialmente comunidades que sofrem com a inércia, truculência e desgoverno dos que hoje ocupam o poder e que anseiam pelo momento de revogar decisões equivocadas. Muita gente deve ficar indignada, caso a proposta seja aprovada. Dentre os descontentes, estão os postulantes, pré candidatos a prefeitos e vereadores, que já planejam uma campanha para mudar os rumos dos seus respectivos municípios. Quem deve estar rezando para que isso se confirme, são os prefeitos que comprovadamente não vão bem das pernas e temem uma derrota na tentativa de reeleição. Há ainda os gestores que estão desempenhando um bom trabalho e ao contrário dessa ideia, gostariam de ter seus mandatos renovados nas urnas por mais 4 anos.
Nossa reportagem consultou alguns gestores, que na maioria defendem a permanência das atuais regras, afinal, “quem não deve não teme. O correto é que os mandatos sejam avaliados a cada quatro anos e o povo decida o que é melhor”, afirmou um prefeito da região, que por sinal, está bem na fita, com boa aprovação nas pesquisas. “Na minha opinião é fraca essa justificativa que acompanha a proposta, do deputado Peninha. Ele alega que é preciso considerar o momento delicado que o País atravessa. Com a supressão do pleito eleitoral de 2020, a classe política, livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais, poderá concentrar-se nas reformas de que a República tanto precisa. Não acredito que eleições municipais possam interferir em reformas, ou trabalhos do congresso.”, afirma.
Em vídeo divulgado, Peninha afirma que sua proposta estaria combinada com o fim da reeleição. A PEC que apresentou, porém, não contempla esses aspectos. Questionada, sua assessoria pontuou que “o parlamento deve aproveitar a oportunidade para acabar com a reeleição para cargos no Executivo. Isso já vem sendo discutido e está afinado com partidos e outros parlamentares”.
“Confesso que no primeiro momento fiquei até surpreso com a reação. Mas isso mostra a importância desta PEC. O pleito de 2018, por exemplo, custou aos cofres públicos a incrível soma de R$ 900 milhões. Imagine, só o sistema logístico que precisa ser criado para que as urnas eletrônicas cheguem a todos os estados, em cada canto do nosso país, a preparação da equipe, mesários, material, aluguel de espaços e de veículos” argumenta o autor.
Pelo texto, todos os políticos em mandato eletivo serão escolhidos em pleito único. Assim, nas eleições de 2022, além de governadores, vice-governadores, deputados federais, estaduais e presidente, os cargos municipais também estarão na urna para a escolha dos eleitores.
“O período eleitoral é historicamente uma fase em que o país para. As obras públicas não têm andamento, os projetos ficam congelados. Isso sem falar no trabalho legislativo que é quase nulo. Não existe uma justificativa plausível para que tenhamos eleições a cada dois anos. Será absurdamente mais produtivo e barato aos cofres públicos se definirmos todos os líderes de uma só vez”, explica Peninha.
