O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou da pauta de votações o projeto que estende o aumento real aos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. Cunha comunicou aos líderes partidários sobre a medida provisória que estende a política de valorização do salário mínimo até 2019, e a maioria dos líderes concordou com a retirada da pauta.
Dessa forma, o governo divide o debate do aumento real do salário mínimo e o reajuste para os benefícios previdenciários acima do mínimo.
Durante entrevista no Palácio do Planalto, o chefe da Casa Civil, ministro Aloizio Mercadante, disse que o artigo 7º da Constituição impede indexações ao salário mínimo. Segundo ele, cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados custa R$ 2 bilhões aos cofres da Previdência Social.
“Dois terços dos aposentados tiveram crescimento de 74% em sua remuneração nos últimos dez anos, o maior crescimento da história, e todos os demais [apostentados] recebem [reajuste pelo] INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Agora, cada um ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados tem impacto fiscal nas contas da Previdência de R$ 2 bilhões. (…) Agora, ninguém tem perda porque está assegurado o INPC cheio para todos os demais aposentados”, argumentou o chefe da Casa Civil.
