Municípios serão os maiores prejudicados. Conta da medida eleitoreira do governo vai impactar mais forte nas pequenas cidades do país.
Brasileiros assistem perplexos as manobras do governo federal, com o pacote do governo Bolsonaro, que reduz ICMS para estados e municípios, com a promessa de compensar as perdas somente no ano que vem, ou seja, em um novo mandato. O alerta foi feito pelos presidentes de sete partidos (PT, PCdoB, PSB, PSOL, PV, Solidariedade e Rede). Para eles, o pacote de Bolsonaro não reduz preços dos combustíveis e só causa prejuízos aos municípios mais pobres.
Sem mexer na política do Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras, o que faz os brasileiros pagarem em dólar os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, o governo Bolsonaro não terá sucesso apenas reduzindo impostos para diminuir o valor dos combustíveis. Pelo contrário, as medidas anunciadas, nesse sentido, podem agravar ainda mais a crise econômica e subtrair de áreas como a educação e saúde R$ 31 bilhões.
Está comprovado por especialistas que o pacote de Bolsonaro não garante redução de preços dos combustíveis e só causa prejuízos. Alertam que o projeto que limita a 17% ou 18% o teto de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia e telecomunicações, vai tirar além do ICMS R$ 46 bilhões, reduzirá quase R$ 20 bilhões de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Além disso, os presidentes das siglas calculam que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderia R$ 11 bilhões, sem contar as perdas dos municípios. A compensação para estados e municípios prevista no projeto é simplesmente ilusória, pois só ocorreria em 2023, a depender de uma queda efetiva de 5% na arrecadação do ano atual. Já a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) anunciada para zerar os tributos federais sobre a gasolina e o etanol vai tirar do Orçamento da União R$ 40 bilhões, além de afetar mais uma vez os estados.
Em resumo, o máximo que o pacote de Bolsonaro poderá produzir é que os preços atuais sejam mantidos, para garantir os lucros exorbitantes dos acionistas das revendedoras de petróleo, na maioria estrangeiros. O alegado risco de desabastecimento que Bolsonaro e seu ministro da Destruição da Economia, Paulo Guedes, usam para justificar mais este abuso, é resultado da venda de refinarias da Petrobras e submissão de nossa maior empresa a interesses estrangeiros.
Os representantes dos paridos consideram também que o governo foi irresponsável e oportunista por resolver agir e, mesmo assim de maneira ineficaz, a menos de quatro meses das eleições. “Ficam ainda mais evidentes quando Paulo Guedes afirma que vai usar os resultados da criminosa privatização da Eletrobras para cobrir parte do rombo fiscal que o projeto de lei e a PEC trarão. Querem manipular a crise dos combustíveis para explicar a negociata do setor elétrico”, acusam.
“O caminho que ele propõe, mais uma vez, retira verba dos direitos fundamentais do povo brasileiro, de áreas como educação e saúde. Além de que não resolverá de fato o elevado valor dos combustíveis e a espiral inflacionária. Novamente, ele mente e não enfrenta os reais problemas do povo. A proposta de mudança da cobrança do ICMS não resolve. Bolsonaro terceiriza a responsabilidade: joga a culpa na Petrobras, joga a culpa na guerra da Ucrânia, joga a culpa nos governadores. Todo mundo tem responsabilidade pela inflação, menos ele. É um preguiçoso, um incompetente e um mentiroso compulsivo”, criticou o líder da oposição.
