Adiada a votação, projeto da mini reforma não valerá para o próximo ano, pois teria que estar aprovado e sancionado até sexta-feira (6). Resolução do TSE deve ordenar procedimentos legais.
O Senado Federal adiou a votação da minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados há quase três semanas. Entre outras mudanças, o texto ameniza de forma exacerbada as punições a candidatos e partidos políticos, a exemplo da flexibilização das regras de inelegibilidade, teto para multas e até permissão para comprar barcos e aviões com o fundo partidário.
Outras mudanças previstas são em relação ao fim das candidaturas coletivas; o fim da obrigatoriedade do cumprimento da cota de gênero de forma individual dentro das federações, além da possibilidade de que os recursos específicos para campanhas femininas possam ser utilizados por candidatos homens.
Para valer para as eleições municipais de 2024, a minirreforma deveria ser votada pelo Senado e sancionada pelo presidente Lula (PT) até esta sexta-feira (6), exatamente um ano antes do pleito. Entretanto, o futuro relator da matéria na Casa, senador Marcelo Castro (MDB), já adiantou em uma rede social que não haverá análise da proposta nesta semana.
Entre as principais mudanças que a minirreforma pretendia implementar estavam:
- compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes
proibição de candidaturas coletivas; - obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições;
- flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos
cotas para candidaturas de negros e mulheres; - cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo;
- menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados
Para especialistas e para críticos da minirreforma dentro do Congresso, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos.
