Segundo o documento, é preciso garantir que despesas publicas com os festejos não prejudiquem o cumprimento dos deveres das prefeituras
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De acordo com a decisão, “há indícios de ilegalidades relacionadas à licitação, bem como à subcontratação total do objeto, em ofensa ao edital. A representante da empresa contratada é a própria funcionária do município de Guanambi
A recomendação foi elaborada com base em inquérito civil que constatou que a nucleação para o ano letivo de 2019 em Livramento de Nossa Senhora foi realizada “de forma unilateral pela Secretaria Municipal de Educação, sem amplo debate com a comunidade”.
De acordo com o MP, “policiais empregaram violência desmedida e injustificada”
Acompanhe reportagem e entrevista em vídeo com a COORDENADORA da OPERAÇÃO, Promotora Drª Luciana Khoury
Em apenas um ano, a instituição pulou da 22ª para a 5ª colocação