Diante dos diversos decretos de calamidade financeira e administrativa em diversos municípios, menos de uma semana após mudança de gestores o Tribunal autorizou investigações e a UPB alerta para possíveis punições severas a ex-gestores.
Conforme vinha noticiando o jornal O Eco, diante de alarmantes situações encontradas pelo novos gestores municipais, dilapidações de bens públicos, inúmeras irregularidades nas transições, como destruição de equipamentos e informações básicas, dívidas em municípios da nossa região, fato que se expande por diversas cidades da Bahia, com os novos prefeitos eleitos em 2024 ingressando com pedidos de intervenção, uma semana depois da posse, neste ano, o Tribunal de Contas dos Municípios autorizou que as suas fiscalizações regionais, investiguem de perto, caso a caso as transições problemáticas, para que as providências cabíveis sejam tomadas.
A TV Bahia trouxe hoje no seu noticiário matinal, detalhes de situações ocorridas com cinco prefeitos eleitos na Bahia em 2024, que já entraram com decretos de calamidade financeira e administrativa desde que tomaram posse, há uma semana: Lauro de Freitas, Jacobina, Juazeiro, Curaçá e Correntina estão na lista. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já investiga irregularidades no processo de transmissão de cargos. Os ex-prefeitos podem ser punidos com multas e denunciados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em caso de crime de improbidade administrativa.
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“Que os auditores implementassem ações assertivas e contundentes nas avaliações dos casos onde a transmissão do governo não foi efetivamente feita na ausência apresentação de informações de pessoal, de endividamento, de informações contábeis, jurídicas e administrativas, para que as medidas cabíveis sejam aplicadas”, disse Vitor Maciel, auditor e diretor de controle externo do TCM.
Apesar disso, o presidente da União dos Municípios da Bahia destaca que os decretos de calamidade financeira são um aviso para a sociedade de que as Prefeituras enfrentam uma crise, mas não tiram a obrigação das gestões de manter o funcionamento dos serviços à população.
“Entende-se que todos os gestores que foram prefeitos até 31 de dezembro honrrem todos os seus compromissos, que sejam liquidados ou deixem o dinheiro na conta para que esses empenhos sejam liquidados a posteriori. Se ele deixar essas despesas sem aparo, ele terá as contas rejeitadas e terá ação do Ministério Público (MP) para que ele se torne inelegível”, detalhou José Henrique Tigre, presidente da UPB.
