Reunidos em sessão plenária na manhã de quarta-feira (20), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia aprovaram a proposta do anteprojeto de lei para a elevação da Comarca de Paramirim de entrância inicial para entrância intermediária. Notícia comemorada não somente por magistrados, advogados, servidores e demais profissionais da área do direito, como pela população regional, que há poucos meses viveu a angústia de uma eminente desativação, (agregação) da Comarca de Paramirim.
Agora, o anteprojeto segue para a Assembleia Legislativa da Bahia, onde será transformado em projeto de lei para a votação dos deputados. Acredita-se que não haverá maiores problemas na aprovação da AL, que deve confirmar a decisão do Tribunal e em seguida, encaminhar o projeto para a sanção do governador do Estado.
A mudança trará uma série de benefícios para o Judiciário local, bem como para os demais municípios que compõem a Comarca. A elevação trará maior agilidade nas tramitações dos processos judiciais. De acordo com o advogado Dr. Yuri Ranielle, primeiro a contatar nossa redação com a notícia, a Comarca de Paramirim passará a contar com dois Juízes e dois promotores, o que facilitará os trabalhos em face das demandas, os processos em tramitação, destinados a apreciação serão compartilhados entre os Magistrados, o que aliviará em muito a sobrecarrega atual.
Em conversa informal do advogado e coordenador do CEJUSC de Paramirim Dr. Lucas Iago, o Juiz Gleison Soares, que responde pela Comarca, o mesmo demonstrou satisfação com a notícia, Dr. Gleison relatou ainda que a Comarca de Paramirim cumpre, em tese, com todos os requisitos elencados pelo Código de Normas para a elevação. Segundo o Juiz, isso favorecerá a ação do judiciário, oferecendo melhores condições no atendimento às diversas demandas, beneficiando diretamente a população dos municípios da região.
Vale ressaltar a mobilização da OAB, o empenho do Desembargador filho da terra, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral Dr. Lourival Trindade, a participação de Diretores da FAINOR – Faculdade Independente do Nordeste, que também apresentaram solicitações nesse sentindo à presidência do TJ, além da luta de profissionais, servidores e de toda sociedade civil organizada que foi indispensável para que o Tribunal de Justiça da Bahia reconhecesse essa necessidade.
Com a elevação da Comarca, de entrância Inicial para entrância intermediária, Paramirim passará a contar, além de um Juiz e um Promotor titulares, com mais um Juiz e um Promotor substitutos, além de outros servidores o que desafogará o judiciário local. A união de forças e a mobilização de diversos setores da sociedade organizada, incluindo prefeituras, e a imprensa, contribuíram de modo significativo para elevação da Comarca. O novo Status intermediário dará condições de trabalho, possibilitando maior acesso à justiça, rapidez na solução de conflitos e agilidade nos processos.
