Ministros se reúnem no próximo dia 11 para definir a situação de Sheila Lemos que pode inclusive ser afastada do cargo. Neste caso, assumirá o presidente da Câmara até que seja realizada nova eleição
Depois de longa e desgastante batalha judicial, mesmo tendo vencido as eleições municipais com larga margem de votos, a atual prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos, que recebeu do Ministro André Ramos Tavares, a autorização, mesmo que em decisão individual, para ser diplomada e assumir a prefeitura em 1º de janeiro deste ano, para o segundo mandato, ainda não teve assegurado o seu período como gestora.
Ocorre que, insatisfeitos com a decisão do ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato Marcos Adriano (Avante) e a coligação encabeçada por Waldenor Pereira (PT) — formada por PT, PCdoB, PV e outros partidos — recorreram contra a decisão, contestando sua validade. Eles argumentam que a decisão foi tomada de forma “individual” e, por isso, deve ser analisada pelo plenário do TSE, que terá a palavra final sobre a validade da candidatura de Sheila Lemos. O desfecho desse processo pode redefinir o rumo político do município.
A situação política em Vitória da Conquista segue complicada e ainda indefinida. A prefeita Sheila Lemos enfrenta um desafio jurídico significativo, com a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pendente sobre a validade de sua candidatura para um segundo mandato. A questão central é se a reeleição de Sheila Lemos configura um terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo grupo familiar, o que é proibido pela legislação eleitoral brasileira.
O Art. 14, inciso 7º, da Constituição Federal, estabelece que são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
A decisão do TSE no próximo dia 11 de março será crucial para definir o futuro político de Vitória da Conquista. Se o tribunal decidir pelo indeferimento da candidatura de Sheila Lemos, o presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Cordeiro, assumirá a prefeitura interinamente até que novas eleições sejam realizadas.
Vamos acompanhar de perto esse desfecho. Episódios como esse, nos faz refletir que na política, cada momento é incerto e nesse meio tudo pode ser um campo cheio de reviravoltas. O que hoje parece estar definido, no dia seguinte, um fato, uma decisão pode mudar tudo não é mesmo?
