“Manipulou a vontade do eleitor para ganhar as eleições, a sanção deve ser drástica. Quem se utilizar desses artifícios, se descoberto for, multa, cassação do registro, e se for eleito, cassação do mandato”, disse o Ministro Alexandre de Moraes.
Com a divulgação de uma minuta de resolução que tem como principal objetivo regulamentar o uso de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) busca ampliar a responsabilização de big techs por conteúdo publicado em redes sociais. Um ponto-chave da proposta do tribunal, que ainda deve ser aprovada no plenário da corte, é atribuir responsabilidades aos chamados “provedores de aplicação de internet” que veiculem conteúdo eleitoral.
Eles devem, segundo o texto, adotar e publicizar “medidas para impedir ou diminuir a circulação de conteúdo ilícito que atinja a integridade do processo eleitoral”.
Entre essas medidas estão garantias de “mecanismos eficazes de notificação, acesso a canal de denúncias e ações corretivas e preventivas”.
A minuta também estabelece regras a respeito de outras questões relacionadas à propaganda eleitoral na internet, como o impulsionamento de conteúdos pelas empresas e também das lives eleitorais. O que o TSE tem destacado do texto é, sobretudo, a obrigatoriedade de a propaganda eleitoral informar explicitamente a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado por meio de tecnologias digitais.
As propostas vêm no esteio de vácuos do Legislativo em relação ao tema, apesar de diversas cobranças que os ministros da corte eleitoral fizeram no último ano. Em uma série de discursos, o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, defendeu punições ao uso de inteligência artificial para manipular eleições. “Manipulou o eleitor, ganhou a eleição, multa. A sanção deve ser drástica. Quem se utilizar de inteligência artificial para manipular a vontade do eleitor para ganhar as eleições, se descoberto for, cassação do registro, e se for eleito, cassação do mandato”, disse
“É importante chamar a atenção que os espaços da internet (mídias sociais e aplicativos de mensagens) têm sido o principal foco da intervenção da Justiça Eleitoral, pelo menos, desde as eleições de 2018”, afirma.
