Ferramenta digital permite solicitar medida protetiva sem advogado e aproxima a Justiça de mulheres pobres do sertão da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia deu um passo importante no enfrentamento à violência doméstica ao lançar o aplicativo TJBA Zela, uma ferramenta que permite a mulheres em situação de violência solicitarem medidas protetivas de urgência diretamente pelo celular, sem a necessidade de advogado. A iniciativa representa um avanço significativo no acesso à Justiça, sobretudo para mulheres pobres que vivem em regiões afastadas do estado, como o sertão baiano, onde muitas vezes a distância, a burocracia e a falta de recursos dificultam a busca por proteção.

Disponível inicialmente para celulares com sistema Android e com previsão de expansão para iOS, o aplicativo permite que a vítima registre o pedido de medida protetiva por texto ou áudio, além de anexar fotos, vídeos, prints e gravações que possam servir como provas. Após o envio, o caso é encaminhado diretamente ao Judiciário e deve ser analisado por um juiz ou juíza em até 48 horas, conforme prevê a legislação.

A plataforma também oferece recursos de segurança que ampliam a rede de proteção da vítima. A mulher pode cadastrar até três pessoas de confiança como guardiões, que recebem alertas por mensagem de texto quando há um pedido de ajuda urgente. O aplicativo ainda disponibiliza um botão para ligação direta ao 190 da Polícia Militar em situações de risco imediato.

Mais do que uma inovação tecnológica, o TJBA Zela representa um esforço para romper barreiras históricas que impedem muitas mulheres de denunciar agressões e buscar proteção. Em áreas rurais e no interior da Bahia, onde o acesso a delegacias especializadas, defensores públicos ou advogados ainda é limitado, a ferramenta pode representar a diferença entre o silêncio e a denúncia, entre o medo e a possibilidade de proteção judicial.

Ao permitir que o pedido seja feito de qualquer lugar, o aplicativo reduz o tempo de resposta do sistema de Justiça e aproxima o Judiciário das mulheres que mais precisam. Em muitas cidades do sertão baiano, onde as distâncias são grandes e o transporte até sedes de comarcas ou delegacias pode levar horas, a possibilidade de registrar o pedido pelo próprio celular amplia o alcance da Lei Maria da Penha e fortalece o combate à violência doméstica.

O lançamento ocorreu durante a abertura da 32ª Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha nacional voltada ao combate à violência contra a mulher e à aceleração de processos relacionados à Lei Maria da Penha. A programação inclui debates, ações de conscientização e mutirões de audiências em varas especializadas em violência doméstica.

Em um estado marcado por desigualdades regionais e sociais profundas, a criação do TJBA Zela pode representar um divisor de águas. Para muitas mulheres do sertão, que enfrentam isolamento geográfico, dependência econômica e dificuldades de acesso às instituições, a possibilidade de acionar a Justiça pelo próprio celular pode significar a chance de interromper ciclos de violência e preservar a própria vida. Mais do que um aplicativo, a iniciativa sinaliza que a proteção às mulheres precisa chegar onde elas estão, inclusive nos lugares mais distantes do mapa.