Virou alvo de guerra judicial a vaga que o governador Jaques Wagner (PT) quer dar ao deputado federal Mario Negromonte (PP) no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) ingressou, ontem, com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) contra Wagner e os presidentes da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), e do TCM, Francisco Netto. Na ação, que tramita na Seção Cível de Direito Público do TJ, a Ampcon pede que o cargo de conselheiro seja ocupado por um procurador de Contas. A batalha começou no mesmo dia em que foi publicada, no Diário Oficial do Poder Legislativo, a indicação formal de Negromonte pelo governador.
Túnel do tempo
Para apimentar ainda mais a disputa pela vaga, a indicação de Mario Negromonte foi publicada junto com um ofício encaminhado ao governador pelo presidente do TCM em 31 de março. No documento, Francisco Netto lembra que o próprio Jaques Wagner assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em março de 2010, no qual se compromete a obedecer a Constituição na hora de preencher os cargos na Corte de Contas.
Xeque armado
À época, o governador garantiu que usaria os critérios previstos em lei para nomear novos conselheiros. Ou seja, daria a primeira cadeira aberta no TCM a um membro do Ministério Público de Contas aprovado em concurso público. O documento é uma das armas da Ampcon para tentar barrar na Justiça as pretensões de Mario Negromonte, que também tem seu alento. A nora, Camila Vasquez, é procuradora-geral de Contas e cabe direitinho no lugar.
