Legislando contra a vontade da maioria da população, edis ignoraram rito legal e Presidente da Casa poderá responder questionamentos na justiça.
Ignorando a Lei Orgânica do Município, vereadores de oposição de Boquira, manobraram procedimentos na tramitação e votação da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovando emendas que no ponto de vista de juristas especializados, ferem de morte normas legais, atribuindo poderes ilegítimos ao legislativo e impedindo a continuidade de serviços, parcerias com entidades sem fins lucrativos e contratações, dificultando até a celebração de convênios, cujas contrapartidas ficarão sujeitas ao entendimento dos vereadores, a votação única em regime de urgência, será questionada pelo jurídico da Prefeitura.
Segundo o Secretário Municipal de Administração, Evandro Novais Rego Filho, “todo o procedimento está eivado de ilegalidades. A primeira e mais grave irregularidade, ocorreu ao desobedecerem os prazos fixados na Lei orgânica do Município, que determina a apreciação e votação da LDO, impreterivelmente antes do recesso parlamentar do mês de junho. Não poderiam portanto, postergar a votação até o final de setembro”. Afirmou o Secretário, que confirmou a intenção de veto das emendas, assim que a LDO for encaminhada de volta para o executivo.
Nossa reportagem acompanhou de perto a discussão acalorada, percebendo que o fraco argumento no posicionamento dos vereadores de oposição, não convencia a população, que, em sua maioria, demonstrou reprovação a tais atitudes, inclusive através de pesquisa de opinião, fazendo entender que, a postura dos vereadores de oposição, evidencia um clima de revanchismo e interesses políticos com o intuito de alguma forma, prejudicar o bom andamento da atual gestão municipal. Falhas gritantes no processo de votação, são apontadas pelos Secretários, à exemplo de não existir comprovação documental da formação de uma Comissão de Finanças e Orçamento que deveria ter sido criada imediatamente após a eleição da mesa diretora da Câmara.
Ao reforçar as irregularidades cometidas pela presidência da Casa, o Secretário Municipal de Finanças Humberto Júnior, lembrou que “a LDO foi enviada à Câmara no mês de abril, e que não houve diálogo entre os poderes, tendo sido cerceado o direito de defender na Tribuna da Câmara, os pontos conflitantes das emendas, mesmo sendo solicitado em tempo hábil. Se necessário for, iremos bater ás portas dos tribunais, para continuarmos trabalhando pelo bem do nosso povo. Não serão intenções baixas, atitudes sorrateiras e irregulares que irão prejudicar a prestação de serviços à população e o bonito trabalho de reconstrução da atual administração”. Desabafou Júnior.
Para o prefeito Luciano de Oliveira e Silva (Luciano da Farmácia), esse fato somente confirma a perseguição de um grupo político que não se conforma com as sucessivas derrotas sofridas nas urnas. “Irei aguardar apenas a oficialização dessa tentativa nefasta de atingir a gestão, prejudicando o povo de Boquira. Iremos vetar as emendas preparadas nas caladas e aprovadas de forma covarde. Caso insistam em agir para prejudicar o andamento das obras e projetos que com muito sacrifício estamos tocando, certamente recorreremos ao poder judiciário, para que seja restabelecida a legalidade e o nosso povo tão sofrido não seja prejudicado por meia dúzia que deveria apoiar o progresso, ao invés de destilar rancor, com atos sorrateiros.
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