Uma profissão que no início sofreu diversos tipos de discriminação e nos dias atuais, representa um dos principais meios de transporte da população de classe média, os mototaxistas, que fazem da atividade o seu meio de sustento para a família, finalmente ganham batalhas pela legalização e começam a serem reconhecidos de forma definitiva em Salvador.
Apesar de tardia, a decisão que foi motivada pela luta da classe, certamente abre caminhos para que, a partir da capital (Salvador), as demais câmaras municipais de cidades do interior, devem se debruçar sobre esse tema e legalizar a atividade, além de regulamentar a atuação, corrigindo também em nossa região, na Chapada e Vale do Paramirim essa injustiça que retrata o descaso com a atividade que veio para servir os que mais necessitam diante da precariedade do transporte público.
Os vereadores de Salvador aprovaram por maioria, nesta quarta-feira (16), o projeto que altera a classificação do tipo de serviço prestado por mototaxistas. A única abstenção foi de Edvaldo Brito (PSD). De acordo com o vereador Cláudio Tinoco (DEM), o texto altera ponto do projeto apresentado por ele e sancionado em setembro, que regulamentou a prática na capital baiana.
A mudança visa atender a recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA). "O projeto sancionado em setembro prevê o serviço de mototáxi como serviço público. E como serviço público, que é o caso dos ônibus, deveria ter uma contratação mediante edital de concorrência, na modalidade possível de concessão. O entendimento do Ministério Público é de que o mototáxi é um serviço público de interesse privado, como é o sistema de táxi”, explicou.
Tinoco afirma que essa diferença de modalidade levará a uma diferença de contratação, mediante editais de chamamentos públicos e permissões. “O sistema de táxi é definido por um regulamento, que inclusive foi atualizado no início deste ano. E esse regulamento é normalmente fixado por decreto do Executivo que estabelece as regras de funcionamento, a política tarifária, pontos de parada, alguns deveres e direitos, além da modalidade de contratação”, detalhou.
O decreto, segundo o democrata, já está em discussão em audiências públicas, com participação do MP-BA, a partir de uma minuta apresentada pela Secretaria de Mobilidade (Semob).
“Não queremos uma regulamentação que seja excludente e deixe a maioria dos mototaxistas de fora. Queremos que eles possam trabalhar e continuar o bom serviço que fazem há muitos anos”, reivindicou o presidente do Sindicato dos Motociclistas da Bahia, Henrique Baltazar.
A Prefeitura de Salvador pretende criar uma aplicativo para melhorar o serviço de mototáxi. A ferramenta irá utilizar um sistema de GPS, que determinará a localização dos veículos.
Desta forma, a população poderá ver a distância da moto mais próxima e requisitar o serviço. Além disso, órgãos municipais poderão monitorar e encontrar os veículos de forma mais rápida e fácil.
“A ideia é melhorar a fiscalização e a segurança da população. É que existam aplicativos para táxi e para mototáxi. O que não dá é para conviver com aplicativo de transporte clandestino”, disse Fábio Mota.
Seguro – A prefeitura quer que o mototaxista adquira apólice de seguro para proteger condutores e o passageiros.