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Reportagem veiculada neste domingo (25) pelo Fantástico denunciou a prática criminosa de advogados contra trabalhadores rurais na Bahia. Os supostos defensores são acusados de cobrar, além do devido em custas processuais, sobre o valor da aposentadoria dos trabalhadores. No interior da Bahia, 28 advogados já foram denunciados na Justiça Federal pelas extorsões.
Entre as vítimas, idosos, incapazes, pessoas de baixa ou nenhuma escolaridade que moram em comunidades pobres da zona rural de várias regiões baianas. Segundo a reportagem, as pessoas são atraídas por advogados que prometem conseguir a aposentadoria para elas, direito constituído a qualquer brasileiro.
Em alguns casos identificados na matéria, foi verificado que os advogados chegaram a ficar até com todo montante do retroativo, percentual devido pela Justiça ao trabalhador a partir do momento que é dado entrada na aposentadoria.
Nas cidades de Guanambi, Urandi e Sebastião Laranjeiras, os advogados denunciados pelo Ministério Público foram condenados pela Justiça Federal do município a devolver em dobro todo o dinheiro que receberam a mais. E ainda ao pagamento de uma multa que equivale à metade dos valores que ultrapassaram o teto máximo de 20% de honorários. Os advogados deste caso recorreram da condenação da Justiça Federal de Guanambi. Agora a decisão cabe ao Tribunal Regional Federal, em Brasília.
