O protocolo de pesquisa com a fosfoetanolamina sintética, substância conhecida como “pílula do câncer”, foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep/CNS). A substância se apresenta com potencial para curar o câncer, mas ainda não foi testada em seres humanos e não tem liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa para ser usada como medicamento.
A aprovação do órgão é necessária para a realização de testes em seres humanos utilizando a fórmula. Segundo a Conep, a liberação foi feita no último dia 4, e, após a análise de todo o protocolo de análises clínicas, a comissão sugeriu apenas que “não haja limitação de ressarcimento ao participante da pesquisa”, referindo-se à verba utilizada para transporte e alimentação dos pacientes.
A Secretaria Estadual da Saúde informou que “não foi notificada sobre a aprovação e aguarda o parecer da Conep, inclusive, para saber se todos os requisitos para o desenvolvimento do protocolo de pesquisa foram atendidos”. Testes Desenvolvida pelo professor aposentado Gilberto Chierice, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP em São Carlos, a fosfoetanolamina sintética tem sido o centro de polêmicas após relatos de que seria capaz de curar pacientes com câncer.
Durante anos, foi distribuída gratuitamente, mas, até o momento, não há comprovação científica de que tem eficácia. Em dezembro do ano passado, a Secretaria Estadual de Saúde anunciou que os testes com a substância seriam realizados em quatro hospitais de referência, entre eles o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), com a participação de até 1 mil pacientes.
O investimento informado na época foi de R$ 2 milhões. Na fase inicial do estudo, dez pacientes serão submetidos ao teste de segurança de dose. Caso eles não apresentem efeitos colaterais, grupos de 21 pacientes para cada tipo de câncer selecionado vão tomar a pílula.
Dez tipos de câncer serão submetidos ao tratamento com a substância: cabeça e pescoço, mama, colo uterino, próstata, estômago, fígado, pulmão, pâncreas, melanoma, cólon e reto.
Baianos ganham na Justiça direito de receber 'pílula do câncer' em fase de testes:
Três pacientes baianos ganharam na Justiça o direito de receber a 'pílula do câncer' – droga ainda em fase de teste para tratamento contra a doença, produzida no campus da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos. Segundo o advogado Joviniano Dourado, responsável pelo processo, a busca por liminares vem crescendo na Bahia.
Morador da cidade de Irecê, um paciente de 45 anos, que não teve o nome divulgado, lutava contra um câncer de intestino em estágio avançado. O paciente, que morreu durante o uso da substância, havia abandonado os tratamentos convencionais por conta da metástase – disseminação do câncer para outros órgãos – e decidiu apelar para a fosfoetanolamina sintética, que ainda é alvo de discussões.
"Infelizmente, no momento, não existe outra via para conseguir a fosfoetanolamina sintética, a não ser por decisão judicial. Ela não está à venda e tampouco pode ser distribuída sem liminar. A própria USP encaminha as cápsulas para a residência do paciente", explicou o advogado.
Segundo ele, foi necessário buscar mecanismos legais para tentar garantir a melhoria da qualidade de vida do paciente, ou até mesmo a possibilidade de cura, baseado em depoimentos e relatos de pessoas que fizeram e fazem o uso da substância. Nesse caso, Joviniano ingressou com a liminar no dia 3 de dezembro de 2015, que foi deferida no mesmo dia. Onze dias depois, a substância chegou na casa do paciente.
"Ele sentia o corpo aumentar a temperatura. Se desse cinco passos parecia que o corpo tava pegando fogo. E não tinha apetite. Quando começou a tomar a substância, tudo isso sumiu. E não teve efeito colateral. Vômito, nada", relata um familiar, que não quis ser identificado. "Quando entramos com a liminar, a médica já tinha tentado a quimioterapia sem sucesso. Ele já estava com metástase na coluna, no pulmão", explica.
O paciente de Irecê não foi o único a ser beneficiado pela decisão. Uma idosa com câncer de esôfago, também da cidade de Irecê, ingressou com liminar no dia 26 de janeiro e teve seu pedido deferido dois dias depois. Um terceiro paciente, morador de Ibititá, teve sua liminar deferida nesta segunda-feira (15). Os casos têm servido como esperança para outros baianos. Apesar de muitos soteropolitanos terem dado entrada no pedido, a maioria dos processos solicitados ao defensor vem de cidades do interior.
"É como uma prevenção. Algumas pessoas estão se dando bem com os tratamentos convencionais, mas querem tentar uma outra alternativa. A indústria do câncer movimenta hoje cerca de U$ 2 bilhões em todo o mundo. Tem paciente que faz uso de um medicamento com 28 comprimidos que custa R$ 22 mil", comenta.
Segundo o advogado, tudo corre na Justiça Federal e dura, em média, três dias para se ter uma
resposta. "É um processo rápido e não tem desgaste emocional nenhum para o paciente ou familiares. Vai muito do entendimento do juiz", explica Joviniano.
