O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pagará aos municípios 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (8).
O anúncio foi feito na manhã de quinta-feira, durante reunião com o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representantes de outras entidades estaduais. Em entrevista a imprensa, a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, conta que o Tesouro Nacional havia pagado 0,25% do FPM em 2015 e tinha a intenção inicial de repassar mais 0,75% nesse ano.
Contudo, Quitéria ressalta que o valor do auxílio, que é composto por pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre produtos industrializados (IPI), apresentou uma redução em relação ao valor pago no mesmo período do ano passado.
“A redução verificada diz respeito à queda na arrecadação, e isso é repassado para os municípios consequentemente”, explica. Ela também destaca que o repasse é um benefício conquistado através da campanha “S.O.S Municípios” e atende a determinação da Emenda Constitucional 84, aprovada no Congresso Nacional no ano passado.
A presidente da UPB ainda comentou a informação de que o Governo Federal quer negociar as dívidas dos municípios de maneira semelhante ao negociado com os estados. "Se realmente vier a acontecer vai beneficiar 90% dos municípios", opina.
Contudo, Quitéria acrescenta que a renegociação da dívida dos municípios com a previdência social (INSS) seria ainda mais importante para as cidades baianas. "Isso tem prejudicado bastante os municípios aqui da Bahia, é necessário que aconteça uma reparação nesse sentido. É um problema recorrente aqui no estado", afirma.
