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Desde o dia 6 de julho, quando o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu desativar 33 comarcas de entrância inicial no estado, a Associação dos Membros do Ministério Público (Ampeb) vem alertando ao Parquet baiano sobre os problemas que a medida trará. Isso porque, com a desativação, o MP da Bahia será obrigado a também desativar 33 Promotorias de Justiça, por estarem abrigadas nos fóruns dessas cidades.
Segundo a presidente da Ampeb, Janina Schuenck, o custo para manter as Promotorias nas comarcas desativadas pelo TJ representaria um valor elevado demais para o Ministério Público pagar. Para ela, a desativação, tanto das comarcas como das Promotorias, representará um prejuízo para população no acesso à Justiça, e “de ter que percorrer distâncias maiores para ter contato com o promotor de Justiça”. “As duas instituições [MP e TJ] entenderam que seria a medida mais acertada e o prejuízo seria do distanciamento físico.
O que a Ampeb está buscando é que para as Promotorias que vão receber o trabalho tenham um incremento estrutural correspondente à nova demanda”, explica. “Quando o TJ desativou comarcas, determinou a migração não só do acervo de processos, mas também da equipe de servidores. As comarcas que agregaram as outras, elas passaram a ter mais servidores. As Promotorias que foram desativadas já não tinham servidores. Só seis das 33 tinham servidores.
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As promotorias agrupadoras que vão receber esse trabalho não têm previsão imediata de ter servidores para fazer frente a essa demanda”, esclarece. Ela diz que o ato representará uma sobrecarga grande na atuação dos promotores. Por isso, em um ofício encaminhado para a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, foi requerida a nomeação de analistas aprovados no último concurso, nomeação de estagiários e incremento na estrutura para dar suporte ao promotor. “A situação é grave.
Em Jaguaquara, por exemplo, tem um promotor que vai responder por seis municípios”, frisa. Ainda segundo Janina, a população atendida pelas Promotorias-Mães deve aumentar em 100% por conta da medida. Essa estruturação é necessária para que seja dada continuidade a procedimentos de investigação que foram instaurados e que ainda não se transformaram em processos. Janina ainda afirmou que o MP-BA decidiu que uma comissão vai analisar a possibilidade de aumentar o número de Promotorias no estado.
Mas isso só deve acontecer depois de um estudo, que deve ser transformado em anteprojeto de lei, em projeto de lei e ser aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia. O Ministério Público da Bahia (MP-BA), afirmou que, "objetivando uma melhor prestação de serviço à população baiana nas Promotorias de Justiça do interior, a Procuradoria Geral da Justiça está em fase de estudos para a adoção de medidas de reestruturação, em prol de uma atuação regionalizada do Ministério Público". "As sugestões encaminhadas pela Associação dos Membros do Ministério Publico do Estado da Bahia, ainda não recebidas formalmente por esta Procuradoria Geral de Justiça, serão oportunamente analisadas".
