Fotos: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias
Frente ao problema de arrecadação que os gestores de municípios baianos têm enfrentado, e com o agravante da baixa quantia que as cidades irão receber após uma repatriação com poucas declarações, a saída para os prefeitos é apertar o cinto. É o que afirma o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD).
Para o presidente, que está há sete meses no comando da UPB, ainda há uma falta de preparo das prefeituras para lidar com a questão financeira. “No ano passado quase 50% das prefeituras baianas tiveram suas contas rejeitadas e nós entendemos que a falta de preparo de equipe que prestam consultoria para as prefeituras é que fazem com que essa rejeição seja tamanha. Estamos muito preocupados com isso”, disse o prefeito.
A piora na arrecadação também aflige o gestor, que comenta que a única solução para os municípios é cortar gastos. “Nas UPBs itinerantes nós estamos orientando os prefeitos a apertar os cintos. Não tem outra medida a não ser apertar os cintos, apertar a questão da fiscalização mais rigorosa com o erário público para você evitar um desperdício mais gastos com a receita. Não tem outra medida a não ser essa”, disse.
Na entrevista, Eures ainda aborda os projetos da UPB Itinerante e a UPB Debates, que buscam integrar e buscar soluções para os municípios baianos, o problema na arrecadação das prefeituras, o baixo retorno da repatriação, a necessidade de criação de um mecanismo para não punir os gestores que pegam as prefeituras com dívidas anteriores e o convênio com o governo para montar equipes técnicas nas cidades.
Você está há cerca de sete meses na UPB. Quais foram os principais desafios que enfrentou durante esse período? E a partir de agora? Quais são os projetos a médio e longo prazo?
O primeiro desafio foi a derrubada de veto do ISS. Nós conseguimos comandar todos os prefeitos da Bahia em uma grande marcha a Brasília. Além de participar da marcha anual da CNM [Confederação Nacional dos Municípios] o principal foco da nossa ida foi a derrubada do veto do ISS. Levamos 206 prefeitos e foi a maior quantidade de prefeito presente nessa marcha. E conseguimos depois bastante articulação, reunimos com a bancada da Bahia, com os senadores, com os deputados federais e derrubamos o veto.
Acho que foi uma data histórica nesse pouco período de gestão. E a UPB Itinerante. Nós estamos levando a UPB para todas as regiões da Bahia, junto ao Tribunal de Contas, trazendo informações gratuitas para as equipes administrativas das prefeituras. No ano passado quase 50% das prefeituras baianas tiveram suas contas rejeitadas e nós entendemos que a falta de preparo de equipe que prestam consultoria para as prefeituras é que fazem com que essa rejeição seja tamanha.
Estamos muito preocupados com isso. Nós fizemos uma parceria esse ano com o TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] e estamos rodando a Bahia inteira. Já estamos no quinto encontro. Semana que vem já é o quinto de dez regiões, que vai ser na região da Chapada de Diamantina, Andaraí, consolida sim essa questão da UPB itinerante. Na última reunião que tivemos, em Ilhéus, teve 350 participantes, a casa está cheia, o pessoal está indo, além dos prefeitos todos os técnicos das prefeituras estão indo e eu vejo como um resultado muito satisfatório.
Tem também a UPB Debate. Nós realizamos nesses seis meses vários debates dentro da UPB. Um deles mais importante foi a saúde, nós conseguimos mudar o que estava pronto, a questão da repactuação da saúde. Mudamos a data porque os municípios não estavam sendo ouvidos, eles passaram a ser ouvidos e falando diretamente sobre o que já estava praticamente resolvido pela Secretaria da Saúde. Creio que esses três pontos foram importantes para a UPB.
Nós temos ainda esse ano várias UPBs Itinerante com outros temas, concluindo os dez municípios. Temos ainda vários debates de temas importantes que nós vamos consolidar agora nesses meses e temos o grande encontro dos municípios.
Todo ano é feito o encontro muito grande, todo ano tem uma polêmica muito grande porque anualmente esse encontro é feito na Vila Galé, por ser um resort há uma discussão muito grande sobre o local, o espaço. Nós estamos reavaliando a questão do espaço mas queremos um encontro diferente de todos que foram.
Queremos mesas de debates, queremos levar o governador do estado da Bahia, levar os secretários, não para fazer abertura, tirar foto e ir embora. Nós queremos na mesa de discussão sentar e apresentar qual é são as demandas do município para cada um. Levar o Ministério Público Estadual [MP-BA], levar o presidente da Assembleia Legislativa para ver os projetos que estão na casa para serem votados que são dos interesses dos municípios.
Levar o governador para ver a pauta dos municípios, abrir o debate com os prefeitos, levar o secretário de Segurança Pública, levar um por um em mesas e não em abertura, que nem era feito. Fazia-se a abertura, os convidados iam, não se comprometia com nada, tirava foto, ia embora, tava tudo muito feliz e na verdade nada estava feliz. Os municípios continuavam com as suas demandas. Então nós queremos fazer um encontro de debate no final do ano.
Muitos gestores têm enfrentado problemas com a queda de arrecadação. A UPB tomou alguma medida para orientar ou ajudar os prefeitos nesse sentido?
Nas UPBs itinerantes nós estamos orientando os prefeitos a apertar os cintos. Não tem outra medida a não ser apertar os cintos, apertar a questão da fiscalização mais rigorosa com o erário público para você evitar um desperdício mais gastos com a receita. Não tem outra medida a não ser essa.
A queda da arrecadação foi constante, nós já havíamos previsto duas bandeiras municipalistas, uma delas saiu e foi 1% no mês de julho, afogou muito as prefeituras mas era muita aguardado a repatriação, que para nosso desgaste a adesão foi muito baixa. O que salvou os prefeitos no ano passado, no final do ano, não nos salvou agora.
Todos os prefeitos esperavam que agora em agosto, com a repatriação, diminuísse esse déficit com a arrecadação. Só que a repatriação infelizmente foi frustrante. Ela não chegou a 10% do que foi arrecadado no ano anterior e deixou os prefeitos muito frustrados. A baixa adesão é resultado de uma precaução do Ministério Público Federal disse que ia fiscalizar tudo o que entrasse, isso fez com que muita gente corresse. E a adesão foi muito baixa, o que causou uma frustração porque todos os prefeitos estavam esperando.
Quando se falava de repatriação os prefeitos chegavam a sorrir porque era uma saída para os piores mês de receita que são agosto e setembro. Então você chegar no mês de agosto e ter um incremento de receita extra, que era a arrecadação, fazia com que os prefeitos se animassem. Quando o resultado saiu e a previsão foi frustrante, todo mundo se desanimou.
E não há outra receita a não ser apertar os cintos. Sempre há onde cortar. “Ah, já estou no osso”. Sempre tem. Mesmo no osso, ainda rapa (sic) um pouco. Gastos públicos sempre tem onde cortar. E a única receita que eu recomendo e que a UPB tem recomendado é fazer cada vez mais cortes, apertar o cinto e conseguir vencer 2017 que realmente é o pior ano para a gestão pública municipal.
No São João, muitos municípios não puderam firmar convênios com o governo por inadimplência – o que na maioria dos casos estava ligado a gestões anteriores. Porém, nem mesmo o governo tem uma lista atualizada de quais são as cidades com irregularidades nesses contratos. Como a UPB acompanha essa situação?
Eu considero uma injustiça muito grande você ser um gestor novo, e 90% dos gestores da Bahia são novos, pegar um município inadimplente ou com a Secretaria de Ação Social ou com o convênio de obras na Secretaria de Infraestrutura ou na Secretaria de Saúde e Educação deixado na gestão anterior e ser penalizado por isso.
Eu entendo, é óbvio, a questão da continuidade administrativa é um princípio constitucional. Mas deveria de ter uma visão do governo mais solícita e eu estou cobrando isso do governo, no sentido de formalizar medidas que fizesse com que os municípios ficassem adimplentes com o estado da Bahia. Teria que se criar um mecanismo, não sei qual seria o ideal, não sei se esse projeto que está na Assembleia será a saída mas tem que se encontrar uma luz no fim do túnel.
O município não pode ser penalizado por gestores irresponsáveis. E isso não é só com o estado não. Para se ter uma ideia, o próprio presidente do Tribunal de Contas me passou a lista de 38 municípios baianos que o gestor passado não prestou nem conta com o Tribunal de Contas. Isso é preocupante. Mostra a falta de responsabilidade de quem fez isso porque a gestão pública quem governa tem que ter a consciência de que ele é prefeito, mas depois dele virão vários outros.
A população não pode ser castigada e banalizada porque eu deixei de ser prefeito. Porque a minha vontade popular não foi mais aceita pela população. Ele tem que ter consciência de que ser prefeito é algo provisório: nós não somos, nós estamos. Hoje você é e amanhã você não é. E o fato de você não ser mais não te deixa o direito de deixar o município prejudicado porque o seu ego foi ferido.
O governo decidiu não dar dispensa de formalidade para o projeto do presidente da AL-BA, Angelo Coronel, para que os municípios possam assinar os convênios ligados a emendas impositivas, mesmo que tenham inadimplência. Você chegou a conversar com os prefeitos sobre a expectativa em torno dessa matéria? Acha que, como o governo sugeriu, isso pode incentivar a inadimplência?
Eu respeito muito o governador mas eu acho que nesse ponto de vista ele está equivocado. Eu acho que nós temos que criar mecanismos para proteger os municípios, principalmente em um momento de crise econômica como esse. E tem que criar alternativas para que os municípios deixem a inadimplência.
Se não for esse o mecanismo que o governador acredita, que ele apresente outro juntamente com a Secretaria da Fazenda. De repente um acerto de contas, outras medidas, mas tem que encontrar uma resposta. Continuar a inadimplência dando a justificativa que facilite as negociações, o mecanismo de se ficar adimplente como se fosse uma sugestão de ser adimplente para o resto da vida é penalizar quem não fez a inadimplência, porque 90% dos prefeitos já encontraram assim.
Se eu sou um gestor, entrei na prefeitura, não foi eu que criei os mecanismos, muitos nem deixaram documentos para prestar contas, como que eu vou prestar conta daquilo que não foi do meu governo? Daquilo que não foi da minha responsabilidade? Se com o Tribunal de Contas muitos já fizeram isso, imagina como foi com o governo do estado, foi pior ainda. Então é uma irresponsabilidade muito grande de quem praticou. Eu entendo que a medida mais correta seria penalizar quem deixou a responsabilidade, entrar com uma ação jurídica, o Tribunal de Contas do Estado.
Mas penalizar quem entrou agora ansioso de fazer um bom trabalho pelo seu município e encontrar tudo negro, tudo sem meio de prestar conta seria uma injustiça muito grande. Porque por trás das contas não está o gestor, está o povo. E quem fica penalizado é o povo, que é o dono do município.
O PSD vive um ótimo momento político: é uma das siglas mais novas e já tem um senador, presidência da AL-BA, presidência da UPB e o maior número de prefeituras na Bahia. Agora, a legenda discute o espaço que terá nas eleições de 2018. Qual é o posto que você acha que o PSD merece nas eleições do próximo ano?
O senador Otto [Alencar, presidente do partido na Bahia] é um grande líder. É o nosso líder, é coerente, íntegro. Eu só estou no PSD por causa do senador. Ele é um homem de postura, coerência, em todo o seu histórico ele sempre honrou seu compromisso, tem a beleza e a simpatia da classe política, principalmente a minha. Eu confio na condução que ele vai levar o partido.
Ele tem dito que vai ouvir o partido, que vai ouvir todos os prefeitos, as lideranças para ver o rumo do partido. É óbvio que um partido que cresceu tanto quer um espaço maior, isso é natural. O partido vai querer, óbvio, um espaço maior na eleição que vem e o senador já disse que vai abrir essa discussão com todos. Vamos aguardar a chamada do nosso líder, que é o senador, para ver como ele vai conduzir isso. Mas que, sem sombra de dúvida, o PSD merece um espaço significativo por conta de sua musculatura, por conta de seu tamanho que ele alcançou no estado da Bahia.
Geralmente nos bastidores políticos se discute ou senado ou a vaga de vice. O senador nunca me posicionou qual é a postura dele, apenas disse que irá conversar com todos em um momento apropriado. Ele me disse que no início do ano realizará uma assembleia com todo o partido para ouvir todo o partido, achei muito bonito da parte dele consultar as bases, acho que quem tem as lideranças consolidadas e o respeito que o senador Otto tem, acho que ele está fazendo a forma correta de ouvir o partido todo.
Na minha opinião ele é mais um membro do partido assim como todos são. Acho que dentro do partido não deve ter ninguém mais importante ou menos importante. Nós temos um líder que seguimos e respeitamos que é o senador Otto. Mas acho bonito a atitude louvável de nos ouvir a todos nós para saber qual espaço o partido deve ocupar, qual nome deve ser indicado. Acho que isso é muito bonito da parte do senhor.
Muitos municípios decretaram estado de emergência e há uma crítica à postura do governo quanto a isso. O que mudou?
Não mudou absolutamente nada. Continua do mesmo jeito. Você baixa o decreto de emergência e não vê nenhuma posição, nem do governo estadual e nem do federal. Embora o máximo que o governo do estado tem feito é reconhecer o decreto. A gente pensava que ao obter o reconhecimento saísse algum recurso, mas na verdade não sai absolutamente nada. Fica do nosso jeito lá e nós temos que usar os nossos recursos para tratar da seca, ou da estiagem, ou do que for.
Carro-pipa eles mandam para lá?
A União tem mandado. A única coisa que tem mandado é o carro-pipa. A União e o governo. Somente isso. Uma das condicionantes que eles fazem para dar o carro pipa é o decreto de emergências. Mas apenas o carro pipa mas é insuficiente, não dá resposta.
Qual seu maior desafio daqui para frente?
Nós temos o grande desafio de gerir meu município e ser presidente da UPB ao mesmo tempo, que não é fácil. Conciliar duas agendas e estar lá no município que fica a 800 quilômetros da capital, não é fácil. Você estar indo e vindo e eu tenho a boa vontade. Mas nós temos que consolidar primeiro o convênio com o estado da Bahia, nós firmamos com o governador uma proposta para o governador ceder uma equipe técnica para a gente montar os escritórios regionais para elaborar projetos para as prefeituras.
Muitos prefeitos alegam que têm dificuldade de ter acesso a recursos por não ter um projeto do Executivo. Nós temos uma equipe dentro da UPB de engenheiros, de técnicos, mas ela é insuficiente para atender a todos os municípios da Bahia. Então nós fizemos um convênio com o governo para nos ceder mais técnicos que pudesse espalhar esse escritório por toda a Bahia.
Uma das expectativas é essa, a questão desse convênio que eu entendo que é importante para todos nós. O outro é a questão do piso do magistério. Nós temos um problema no piso que é uma luta nacional que a CNM trava, então com o apoio da UPB. Isso tem gerado um déficit nas prefeituras. O maior déficit dentro das contas dos municípios é esse. Nossa fonte de recurso é o valor que paga por aluno. Se aumentou a despesa, com o aumento no salário dos professores, sem aumentar a receita, aumentando o valor por aluno, para não causar mais déficit nas prefeituras.
Como ficou a questão da taxa da iluminação pública?
Tivemos uma reunião importante com a Coelba que pode contribuir para os municípios. A Coelba cobra taxa de iluminação pública das prefeituras e não passa para as contas dos municípios. Ela cobra do contribuinte mas não repassa aos cofres públicos. Nós tivemos uma reunião com a Coelba, sentamos e elaboramos uma nova proposta. Ela ficou de retornar em 15 dias.
Quando soma todas as prefeituras juntas, nós somos o maior cliente da Coelba e merecemos uma atenção especial da empresa. Apresentamos um novo modelo de contrato e queremos fechar um acordo, não queremos ajuizar uma ação contra a distribuidora, que nós consideramos ser importante para o Estado. De forma conjunta nós conseguimos resolver esse impasse, sem precisar ir à Justiça.
por Júlia Vigné – Bahia Noticias
