O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (08/05), julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Rio de Contas, Márcio de Oliveira Farias, pela falta de pagamento do 13º salário dos servidores efetivos, nos exercícios de 2014 a 2016. O relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel, aplicou multa no valor de R$5 mil.
Segundo a relatoria, em 2014, dos 533 servidores matriculados, 140 foram registrados sem o pagamento do 13º salário. No ano seguinte, 2015, dos 544 servidores, 181 permaneceram sem o recebimento da remuneração. E no exercício de 2016 o valor foi ainda maior. Dos 633 matriculados como funcionais ativos, 441 não registraram o recebimento do 13º salário.
O Ministério Público de Contas também concordou com a procedência da denúncia e com imputação de multa ao gestor.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
