Com um índice baixo de liberação de emendas parlamentares impositivas até abril, neste que é um ano eleitoral e deputados precisam mostrar serviço em suas bases, o governador Rui Costa (PT) corre contra o tempo até o dia 7 de julho, data limite prevista pela legislação eleitoral para execução das transferências, para dar conta da entrega de tratores, viaturas, equipamentos de saúde e pequenas obras em municípios do interior.
Do meio de maio para cá, Rui abriu a torneira das emendas, sobretudo para deputados de sua base aliada, deixando boa parte dos 20 deputados da oposição alijada, segundo acusam os próprios opositores.
Apesar de deputados da situação serem supostamente mais agraciados, as emendas liquidadas até abril estavam minguadas até mesmo para a base: somavam pouco mais de R$ 238 mil de um total empenhado de R$ 15,5 milhões – bem abaixo do total previsto para o ano, R$ 94,7 milhões. Cada deputado tem direito a destinar R$ 1,5 milhão aos municípios por meio de emendas.
Agora, a pouco mais de três meses para as eleições, Rui está destravando a liberação dos recursos. O governador tem viajado constantemente ao interior do estado nesta época de pré-campanha, entregando equipamentos e obras, sempre com os deputados a tiracolo. Na viagem que fez aos Irecê e João Dourado na última sexta-feira, por exemplo, quando entregou viaturas a policiais e outros equipamentos, fruto de emendas parlamentares complementadas com recursos do governo, lá estavam deputados estaduais José Neto (PT), Fabíola Mansur (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel (PSD) – que pleiteia o Senado na chapa majoritária -, além de deputados federais. Exemplos como este correm à farta nas redes sociais de Rui e de deputados da base.
A secretária de Relações Institucionais, Cibele Carvalho, disse de forma sucinta para A Tarde que estes números estão “defasados” e que as emendas estão sendo quitadas. Mas embora a Serin não tenha informado para A Tarde os números atuais, no último balanço de execuções de emendas parlamentares de janeiro a abril, lançado no Sistema Integrado de Controles Operacionais e Financeiros (Sicof), entre os 10 deputados que, na ocasião, tinham mais emendas liquidadas, ou seja, entregues, somente três eram da oposição.
Entre os seis deputados que não tinham um centavo sequer em empenhos (que antecedem às liquidações), somente um era da situação, Marcell Moraes (PV); os outros eram da oposição: José de Arimatéia (PRB) e Pedro Tavares, Targino Machado, Tom Araújo, Luciano Filho – todos os quatro últimos do DEM, partido cujo presidente nacional é o prefeito de Salvador, ACM Neto.
Camuflagem
O líder da oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM), diz que, além de os deputados da oposição serem escanteados, embora as emendas sejam obrigatórias para todos, o governo tem “camuflado” a execução das emendas impositivas. Segundo ele, deputados da base publicizam entrega de obras e equipamentos como se fossem integralmente emendas parlamentares, mas, na verdade, são complementadas com recursos extras do governo. “Eu vejo em determinados lugares deputados colocando até casas! Não estão liberando muitas emendas para a oposição. Estão favorecendo a situação deste modo, com complemento extra do governo, pois os valores integrais das obras não são comportados pelas emendas. É uma ficção”.
A deputada Ivana Bastos (PSD), uma das que mais tiveram emendas liquidadas, confirma que o governo complementa recursos para entrega obras e equipamentos, mas aponta que se trata de algo comum ao Executivo. Cerca de 20% a 30% das entregas são de emendas, complementado o restante do custo com recursos do governo.
Ivana estima que já teve cerca de 80% das emendas liberadas mas, ainda assim, o estado ainda irá ficar com saldo devedor de R$ 500 mil em relação ao total de suas emendas. Só no site dela há notícias sobre construção da Praça do Mercado de Caetité, de mais de R$ 500 mil e de entrega de uma praça e equipamentos para o Hospital de Candiba, além de pavimentação em Palmeiras. Obras que custam cerca de R$ 500 mil cada.
Ainda que os deputados da base tenham a facilidade de estarem ao lado do governador, que tem a máquina nas mãos para complementar investimento de emendas, o presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel, afirma tratar-se de algo “natural”. “Como todo governo, os deputados da situação tem prioridade em relação à oposição. Isso é no Brasil todo, nos governos federal, estaduais e, se for pesquisar, lá na prefeitura [de Salvador] deve ser a mesma coisa”, diz Coronel. Ele afirma que deputados oposição só não receberam mais emendas por questão fiscal. “A oposição só não teve o mesmo tratamento porque os municípios os quais os deputados indicaram não estavam adimplentes e não puderam receber. Se não tem onde indicar a culpa é do governo?”, diz.
