O vereador Rodrigo Oliveira da Silva Moreira (PP), de Vitória da Conquista, no Sudoeste da Bahia, foi apontado nesta quinta-feira (30) como envolvido em esquema de compra de votos nas eleições de 2016, quando foi eleito ao ser beneficiado pelo quórum partidário.
O esquema, envolvia empresas privadas contratadas pelo setor público municipal e estadual e a 4ª Coordenação Regional de Trânsito (Ciretran), onde o parlamentar atuou como coordenador-geral antes de ser eleito.
Moreira foi afastado do cargo nesta quinta-feira (30). A Câmara de Vereadores de Conquista informou, por meio de nota, que já acatou o afastamento do parlamentar, que está em seu primeiro mandato.
Rodrigo Moreira, 39 anos, e outros cerca de 40 envolvidos diretamente no esquema – entre pessoas físicas e jurídicas – tiveram R$ 420 mil em bens e valores em conta bancária bloqueados por determinação da Justiça Federal.
Os valores, são referentes a transações ilegais da campanha eleitoral que elegeu Moreira, filho do ex-presidente da Câmara, Gilzete Moreira, envolvido no esquema, assim como o advogado Matheus Moreira, irmão do vereador e que também já foi coordenador da 4ª Ciretran.
A polícia apreendeu diversos documentos na Câmara Municipal de Conquista. O gabinete do vereador está fechado e um número de telefone celular fornecido por um assessor legislativo como sendo dele, não atendeu.
O advogado Gutemberg Macedo informou que acompanhou apenas o depoimento do ex-vereador Gilzete Moreira, mas que não teve acesso ao processo, por isso não poderia falar sobre as acusações. O Detran da Bahia também foi procurado para comentar, mas não respondeu.
Na operação desta quinta, da qual participaram mais de 100 policiais, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, 23 mandados de medidas cautelares diversas da prisão e 61 mandados de intimação em Vitória da Conquista, Itabuna, Wenceslau Guimarães, Salvador e Lauro de Freitas (na Bahia) e no Rio de Janeiro (RJ) e Cuiabá (MT).
Outros envolvidos
Segundo informações, além do vereador Rodrigo Moreira, do pai e do irmão estão envolvidos no esquema o assessor de um deputado federal, um ex-deputado estadual da Bahia, assessores, o ex-diretor do 4º Ciretran Javan Rodrigues, membros da empresa Socializa, que administra o novo presídio de Vitória da Conquista e sócios administradores do consórcio Zona Azul, responsável pelos estacionamentos no trânsito da cidade.
Durante as buscas nesta quinta-feira, a polícia apreendeu um revólver calibre 38 na casa do assessor do deputado federal envolvido no esquema – eles não foram identificados. A operação não encontrou quantias de dinheiro relevantes.
A Polícia Federal informou que os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica, patrocínio infiel e estelionato.
“No esquema, constatamos que eles colocaram até um beneficiário do programa federal Bolsa Família para ser doador da campanha, usando-o como laranja. Esse beneficiário, depois, perdeu o benefício e eles mesmos continuaram a pagar o mesmo valor para que não ficasse sem receber nada”, disse o delegado federal Rodrigo Kolbe, responsável pelas investigações, iniciadas no final do ano passado.
O delegado informou que duas empresas de fachadas – uma gráfica e uma locadora de veículos – foram criadas para emitir notas frias e transparecer que estavam prestando serviços legais de campanha ao suposto grupo criminoso.
Após as eleições, segundo a polícia, ao menos 30 pessoas foram empregadas em cargos na Zona Azul, na 4ª Ciretran e no Presídio de Vitória da Conquista, administrado pela empresa Socializa, cujos sócios não foram localizados para comentar o caso.
“Essas pessoas que foram ocuparam esses cargos são as que conseguiram determinado número de votos para a campanha do vereador, em troca de terem seus empregos depois, o que configura a compra de votos”, disse o delegado Kolbe.
O delegado disse ainda que há fortes suspeitas de fraude na licitação que resultou como vencedora o consórcio que administra a Zona Azul de Vitória da Conquista – as buscas no Rio de Janeiro são referentes a dois empresários que administram o consórcio.
Esses empresários, inclusive, já foram alvos da operação Calicute, da Polícia Federal e que representou a 37ª fase da operação Lava Jato, de combate a esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em obras do Rio de Janeiro.
Nesta quinta-feira, a Polícia Federal protocolou solicitação de documentos referentes à concorrência pública nº 001/2014, na qual a empresa-consórcio Vitória da Conquista Rotativo (Zona Azul) sagrou-se vencedora.
O consórcio-empresa tem como administrador Norberto Fernandes Neto e como sociedade consorciada a Construtora Zadar, a Expark Soluções em Trânsito, a Locpark Participações Eireli e a Setaco Engenharia Eireli. O telefone que consta na Receita Federal como sendo da gerência do consórcio deu inexistente.
Mercenários
A operação desta quinta-feira, batizada de Condotieri, é uma alusão à obra do clássico político “O Príncipe”, do filósofo italiano Nicolau Maquiavel, que viveu entre os séculos XV e XVI.
Na obra, uma das teorias políticas mais elaboradas pelo pensamento humano e que serve de guia para como se chegar e manter-se no poder, os condotieri (mercenários) eram contratados pelos governantes com o intuito de obter conquistas territoriais na península Itálica do século XVI, utilizando-se de força ilegítima e sem qualquer ética política, sob o argumento de que os fins justificam os meios.
“Era mais ou menos dessa forma que os políticos envolvidos no esquema se sentiam, tratando a coisa pública como um bem privado, onde colocavam no cargo quem quisessem, fazendo o contrário quando bem entendessem”, afirmou o delegado Rodrigo Kolbe.
Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista, destacou que a operação não tem “nenhuma ligação com o Executivo Municipal” e que “manifesta apoio e colaboração com o trabalho da Polícia Federal e se coloca à disposição caso haja necessidade de alguma informação”.
O presidente da Câmara de Vereadores Hermínio Oliveira (PPS) declarou, também por meio de nota, “esta Casa está contribuindo com as investigações e todas as medidas estão sendo tomadas para que seja mantida a integridade da Câmara, de seus funcionários e vereadores”.
“Além disso, estamos cumprindo todas as solicitações da Justiça e, nesse momento, o parlamentar em questão se encontra afastado de suas funções por determinação judicial”, sublinhou.
