Diante de fato considerado danoso e irresponsável, o esvaziamento da Barragem do Zabumbão, autorizado pela diretoria da CODEVASF Superintendência de Bom Jesus da Lapa, em acordo com prepostos da ANA –Agência Nacional de Águas, que atende reiteradamente a pedidos do representante de um Comitê de Bacias, aliado a uma Associação de Irrigantes, cujas posturas isoladas, provocam o absurdo derramamento, sob o pretexto de beneficiar meia dúzia de proprietários de terras situadas nos arredores das cidades de Paramirim e Caturama. Considerando que o reservatório atingido atende a milhares de famílias no Vale do Paramirim, servindo como única referência hídrica para o abastecimento dos municípios de Tanque Novo, Botuporã, Caturama, Paramirim, dentre outras comunidades, o jornal O Eco, após divulgar diversas denúncias e alertas contundentes sobre essa preocupante situação, percebendo a insistência dos prepostos em continuar promovendo o esvaziamento, que em tempos de seca inclemente, pode significar a aniquilação de todo o lago reservatório, estuda meios de promover uma denúncia formal à Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Federal e se for o caso, à Superintendência da Polícia Federal, para que se apure os reais motivos destas ações consideradas pela maioria absoluta da população como irresponsáveis e descabidas.
Nossa reportagem, se vê na obrigação legítima de, na qualidade de veículo de imprensa, incitar órgãos fiscalizadores em instância superior, para que sejam apuradas suspeitas de favorecimento ilícito, suposta utilização de meios ilegais para a concessão de outorgas, investigação detalhada sobre as condutas dos responsáveis pela gestão das águas, uma vez que a sociedade não está satisfeita com tais posturas, questionando inclusive a legalidade da liberação constante de recursos hídricos para uma irrigação arcaica, desperdiçando milhares de metros cúbicos de água potável, colocando em risco a barragem que se encontra abaixo do nível de alerta. Tudo isso com o único intuito de favorecer uns poucos privilegiados proprietários de terras localizadas nas margens do rio. A denúncia que deve ser formalizada, indaga sobre os termos e condições dos pedidos e emissão de licenças, autorizações ambientais e outorga para o uso da água, bem como pela ausência total de qualquer fiscalização das atividades potencialmente poluidoras, uma vez que, cabe aos mesmos órgãos e pessoas aqui citadas, zelar pela gestão e criação de Unidades de Conservação, preservando prioritariamente os recursos hídricos para o abastecimento humano e dessedentação animal. São eles quem devem explicações sobre a correta fiscalização da segurança dessa barragem.
Conscientes das nossas responsabilidades e atentos às demandas da sociedade, nossa equipe de profissionais de imprensa, respaldada pelo que assegura a Lei, estará empenhada em alertar, não somente autoridades capazes de fiscalizar a fundo todo o comportamento de funcionários e interessados nestes atos, como também informar para toda sociedade civil, os desmandos provocados pela política ambiental completamente equivocada, que está sendo promovida na atual gestão desses órgãos, cabendo às autoridades federais, verificar a lisura de cada ato ao longo dos anos. Se restarem provadas irregularidades, cabe desqualificar as estruturas do corpo técnico que autorizou, responsabilizando os culpados. Percebe-se que a participação popular foi descaracterizada pela manipulação de lideranças nas chamadas audiências públicas e o enfraquecimento do senso de decisão com a utilização de termos técnicos estranhos à maioria. Apesar de terem ocorrido visitas de órgãos como o IBAMA, POLÍCIA FLORESTAL, INEMA, dentre tantos outros, na prática, ainda não se percebe ações concretas de preservação, não se percebe resultados das fiscalizações que visavam inibir impactos ambientais. Garimpeiros seguem atuando livremente, poluindo e matando as nascentes, desmatamentos ocorrem a luz do dia, toda área de preservação está sendo invadida e loteada, criação de animais no entorno da barragem, plantações, enfim, ainda se aguarda maior rigor nas ações.
Especialista ouvido pela nossa reportagem, assim avaliou nossa situação de vulnerabilidade: É grave ver “legalizada” neste Estado a flexibilização dos instrumentos de gestão ambiental, a exemplo da isenção de licenciamento para agricultura e pecuária extensiva, e o excesso de autorizações para concessão de outorgas onde a prioridade é o abastecimento humano, supressão de vegetação nativa que potencializa desmatamento insustentável. A conservação da biodiversidade não tem tido prioridade na atual agenda ambiental: há mais de 4 anos nenhum projeto socioambiental foi contemplado nessa região do Vale para as comunidades no entorno do Rio Paramirim e Bacia do Zabumbão, apenas se observa a busca desenfreada pela água para um sistema de irrigação que beneficia uma minoria em detrimento de todos. Cabe ressaltar que os frutos de tal irrigação ultrapassada, são bois gordos para o abate longe da região e frutas que não são ofertadas para os moradores da terra. Ou seja, os prejuízos incalculáveis com o desperdício de água, não são sequer compensados com uma produção satisfatória, que alimentasse a população regional”. Desabafou.
Na certeza de que o meio ambiente equilibrado é interesse e responsabilidade de todos, convocamos a sociedade regional para a reflexão e o apoio à essa causa, pela qual iremos até as últimas consequências, afinal, nossa preocupação é alcançar novos rumos, inibindo atos transloucados com consequências irreparáveis para o meio ambiente e as águas da Bacia do Paramirim. É sabido que por muitos anos considerou-se a água recurso natural renovável e infinito. Esta afirmação deu ensejo para que não se estabelecesse regras rígidas para a sua preservação, deixando tudo correr à mercê do tempo. Entretanto, estudando-se mais profundamente a matéria, chegou-se à conclusão que a água seria finita e, como consequência, escassa no futuro. Pois bem, essa é uma realidade cada vez mais próxima, esse é o momento de declararmos guerra contra todos os depredadores do Meio Ambiente.
Não somente a imprensa, os ambientalistas, como também o cidadão comum, este homem de direitos e deveres, deve oferecer a sua parcela de trabalho, levando ao conhecimento das autoridades, em especial do Ministério Público, qualquer alteração que tenha conhecimento, com relação à degradação ou agressão aos recursos hídricos. Enfim, a água, neste particular, não pode sofrer o dano, nem pode estar à mercê das investidas do homem-depredador. Não estamos aqui tecendo acusações aos responsáveis pela proteção, administração, regulação e manejo das águas do lago do Zabumbão. Nossa intenção em levar tal reclamação ao órgão máximo da Polícia Federal, representa uma aspiração da população regional, na busca de respostas para posturas no mínimo incoerentes de pessoas que ignorando todo clamor dos moradores, a caótica situação em que se encontra a barragem no seu volume de alerta, pelas atitudes insensíveis diante da iminente estiagem prolongada que se avizinha, promovem o que para nós parece uma farra com as reservas hídricas, liberando inclusive a irrigação no período da liberação de volume estrondoso de água rio abaixo. Queremos que respondam por eventuais irresponsabilidades praticadas, bem como, que as autoridades coloquem em pratos limpos todos os tramites e critérios utilizados nas ações dos responsáveis.
Apenas para efeito de informação, tal procedimento investigativo já foi realizado há algum tempo, inclusive com repercussão nacional pelo G1, quando, uma operação da Polícia Federal levou ao indiciamento de 18 suspeitos de participarem de um esquema de fraude em pareceres técnicos de órgãos públicos. Seis pessoas foram presas, incluindo um diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e outro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Intitulada Porto Seguro, a operação envolveu 180 agentes nas cidades paulistas de Cruzeiro, Dracena, Santos, São Paulo e em Brasília. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo e 17 na capital federal. De acordo com a PF, o grupo cooptava à época, funcionários de segundo e terceiro escalões para obter pareceres fraudulentos, a fim de beneficiar interesses privados.
