O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse ontem (9) que a intenção do governo em levar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a pasta buscou fortalecer o órgão, que atua no combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. O ministro disse que a derrota na comissão mista que analisa a reforma administrativa foi uma decisão “não favorável” e que o governo vai continuar atuando para fortalecer o Coaf.
“A intenção de trazer para o Ministério da Justiça sempre foi a de fortalecer o Coaf. Houve uma decisão não muito favorável a essa proposta do governo, mas, independentemente do que aconteça, podem ter certeza que a política de governo vai ser sempre de fortalecimento desse órgão. A nossa política não é apenas do Ministério da Justiça ou do governo. Hoje é uma política de Estado”, disse Moro.
Na manhã desta quinta-feira, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu por 14 votos a 11, tirar o Coaf do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia. A permanência do Coaf na pasta comandada por Sergio Moro era defendida pelo ministro.
No final da tarde, Moro participou de uma cerimônia do Coaf para a entrega de diploma de mérito para algumas pessoas que se destacaram na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo. Ao discursar durante o evento, Moro pediu apoio para a manutenção do Coaf em sua pasta.
“Quero contar com o apoio de todos para que o Coaf seja fortalecido e mantido na sua configuração atual”, disse. “Para que nós estruturemos melhor o órgão, até mais do que fizemos nos últimos meses desde que ele veio para o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Ao final da cerimônia, questionado por jornalistas, o ministro disse que faltou articulação do governo na comissão para manter a configuração administrativa atual. O ministro disse que conversou com os integrantes do colegiado e que pretende manter o diálogo com os parlamentares para reverter o resultado no plenário da Câmara dos Deputados.
“O Congresso tem a palavra final sobre isso. Nós conversamos, dialogamos, procuramos explicar [aos parlamentares a nossa posição] e aparentemente não fomos bem sucedidos [na articulação] com relação a decisão da comissão”, disse.
O ministro também disse que, se a decisão da comissão de retornar o Coaf para o Ministério da Economia se confirmar, vai conversar com o ministro Paulo Guedes para manter a atual estrutura do órgão.
“A posição que eu já externei publicamente antes é que nós entendemos que o Coaf fica melhor na Justiça do que no Ministério da Economia. Se essa for a decisão do final do Congresso vamos conversar depois com a Economia para ver a melhor forma de manter as estruturas e o trabalho que está sendo realizado”, disse.
