Mandado de medidas cautelares inclui monitoramento eletrônico, recolhimento noturno e isolamento de réus e diplomatas; ação integra inquérito sobre tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro acordou nesta sexta-feira com a Polícia Federal batendo à porta. A casa dele em Brasília e outros endereços ligados ao Partido Liberal (PL) foram alvo de busca e apreensão, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação faz parte das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado em 2022, da qual Bolsonaro é apontado como um dos líderes, junto com aliados das Forças Armadas. O nome da ofensiva é Operação Contragolpe, que dá sequência à Operação Tempus Veritatis, realizada no ano passado contra ex-ministros e assessores do ex-presidente.
Agora, além de responder a vários processos, Bolsonaro foi obrigado pela Justiça a seguir duras medidas: Usar tornozeleira eletrônica, sendo vigiado 24 horas por dia; Ficar em casa das 19h às 7h, inclusive aos fins de semana; Não pode usar redes sociais; Não pode falar com outros investigados, nem com embaixadores ou diplomatas estrangeiros; Está proibido de entrar em embaixadas. Segundo fontes ligadas ao STF, a decisão foi tomada para evitar qualquer tentativa de fuga. Havia medo de que Bolsonaro tentasse pedir asilo político fora do país, especialmente nos Estados Unidos.
Além dessa operação, o ex-presidente já foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por espalhar fake news durante a campanha e está inelegível até 2030. Ele ainda responde a processos no STF que podem levá-lo a pegar até 40 anos de prisão, caso seja condenado por crimes como tentativa de golpe e organização criminosa armada.
Enquanto isso, a PF segue com as diligências em imóveis ligados ao PL, e a defesa de Bolsonaro deve recorrer das restrições impostas. O STF vai acompanhar de perto o uso da tornozeleira e o cumprimento do toque de recolher.
A situação é inédita na história do Brasil: é a primeira vez que um ex-presidente é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e impedido de usar as redes sociais. É mais um capítulo do cerco da Justiça contra quem tentou atacar a democracia no país.
