Duas propostas já estão na mesa. Agora, a escolha é entre proteger a infância ou permitir que a internet continue transformando crianças em produto.

A repercussão nacional do chamado “efeito Felca” chegou com força à Bahia. No centro do debate, dois projetos apresentados na Assembleia Legislativa apontam para um caminho claro: ou endurecemos a lei, ou seremos cúmplices da degradação da infância em nome de cliques e curtidas.

O primeiro, de autoria do deputado Jurailton Santos, propõe uma Lei de proteção de crianças e adolescentes contra a exploração midiática e a erotização infantil. Não se trata de um apelo genérico, mas de uma medida concreta que proíbe a produção, publicação e compartilhamento de qualquer conteúdo que estimule a sexualização precoce. A proposta também exige que plataformas digitais criem mecanismos para identificar e remover, de forma rápida, material nocivo, além de estabelecer canais de denúncia diretamente conectados ao Ministério Público e aos Conselhos Tutelares.

O segundo, apresentado pelo deputado Júnior Muniz, vai além e institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e Sexualização Infantil. Prevê a capacitação de profissionais, incentiva a denúncia e fecha as portas para que o estado patrocine ou apoie qualquer evento, campanha ou produção que exponha crianças a conteúdo de cunho sexual. Em caso de descumprimento, as penalidades são duras, multas que podem chegar a 5.000 UFESB e suspensão de licenças.

Essas propostas, se aprovadas e aplicadas com rigor, podem colocar a Bahia na linha de frente de uma luta que deixou de ser apenas cultural ou moral e se tornou uma questão de segurança e saúde pública. A cada dia, novas denúncias revelam como crianças estão sendo exploradas em nome do “entretenimento” e da “monetização” digital. Sem leis claras, punições severas e fiscalização ativa, a engrenagem da exploração infantil continuará girando impunemente.

A Bahia tem, agora, a oportunidade de mostrar liderança e responsabilidade. Não é apenas sobre legislar, é sobre proteger a integridade física, emocional e psicológica de uma geração inteira. A demora em agir custará caro, e o preço será pago por quem menos pode se defender, nossas crianças.