A denúncia pede a suspensão das cobranças ilegais e a redução das taxas consideradas abusivas. Prefeito João Ricardo se posiciona ao lado da população na defesa de seus direitos
A população de Paramirim vive um momento de mobilização histórica contra a cobrança considerada abusiva da taxa de esgotamento sanitário praticada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA). Nossa reportagem obteve informações de que, o presidente da Câmara Municipal, vereador João de Jorge, acompanhou a vereadora Cleuziomar Lima dos Santos (Márcia), autora da Notícia de Fato – IDEA Nº. 210.9.392880/2025, em uma reunião com a promotora da Comarca, solicitando providências a respeito da denúncia protocolada no Ministério Público, diante do que classificam como um verdadeiro atentado contra os direitos do povo.
De acordo com os parlamentares, a empresa passou a efetivar cobranças de até 80% sobre o valor da conta de água nas residências onde o serviço de coleta de esgoto é prestado, impactando diretamente as famílias de baixa renda. Existem inclusive denúncias de moradores que estão pagando pelas taxas abusivas de esgoto sem possuírem, em suas residências, ligação às caixas coletoras de dejetos do sistema. Outro motivo de insatisfação, é o fato de que, para a população, a EMBASA, já teria recebido o sistema de esgotamento sanitário concluído. No entanto, bairros inteiros como Vila Nova (São Vicente) e Santo Antônio permanecem sem nenhuma rede instalada, obrigando os moradores a se valerem de fossas rudimentares ou sistemas improvisados, que acabam contaminando ainda mais o solo, os córregos e o próprio Rio Paramirim. Para os vereadores, trata-se de um serviço incompleto, mal executado e incapaz de atender à população em sua totalidade, configurando uma cobrança injusta e uma ameaça à saúde pública.
As denúncias se agravam diante do fato de que, em diversos pontos da cidade, ainda estariam sendo despejados esgotos in natura em córregos, na lagoa e até no leito do rio, ampliando os danos ambientais e colocando em risco a segurança sanitária da população. Para os vereadores, é inadmissível que se cobre caro por um sistema que, na prática, está inacabado e cheio de falhas. Nesse ponto, é imprescindível registrar que a Prefeitura Municipal, não é mais encarregada de coleta ou tratamento dos esgotos domésticos.
Diante da gravidade da situação, o prefeito João Ricardo assumiu uma postura firme e solidária com a população, declarando total apoio à insatisfação dos vereadores e colocando-se ao lado do povo nesta luta. Em manifestação pública durante a abertura dos trabalhos legislativos, o gestor concordou integralmente com os questionamentos apresentados e colocou à disposição todo o setor jurídico da Prefeitura de Paramirim para reforçar a batalha judicial contra a empresa. “Não vamos medir esforços, vamos até as últimas consequências para corrigir essas irregularidades e defender os direitos da nossa gente”, destacou o prefeito, assumindo a dianteira como autoridade máxima do município.
Casos semelhantes em cidades como Teixeira de Freitas, Ilhéus e Feira de Santana já chegaram a resultar em decisões judiciais que suspenderam a taxa de 80% imposta pela EMBASA. Mesmo com algumas liminares revertidas pelo Tribunal de Justiça, as mobilizações demonstram que a luta pela probidade tarifária e pela prestação adequada dos serviços é legítima e necessária. Em Paramirim, a união entre Legislativo e Executivo fortalece ainda mais essa reivindicação, mostrando que, quando a população é penalizada por serviços precários, as lideranças políticas têm o dever de erguer a voz em sua defesa.
Agora, os olhos da cidade estão voltados para o Ministério Público e para a Justiça, com a esperança de que as reivindicações sejam atendidas, os serviços adequados sejam garantidos e a dignidade da população respeitada. A ação dos vereadores João de Jorge, Márcia e demais, somada à firmeza e ao compromisso do prefeito João Ricardo, representa um marco na luta por direitos sociais e ambientais em Paramirim e sinaliza que o povo não está sozinho nessa batalha. 
