Investigação mira prefeito João Vitor Martins Laranjeira, por suspeitas de uso irregular de verbas da saúde e burla ao concurso público
O Ministério Público Federal elevou o grau de pressão sobre a administração municipal de Riacho de Santana, no centro-sul da Bahia, ao converter em inquérito civil uma investigação que apura possíveis irregularidades na gestão do prefeito João Vitor Martins Laranjeira, do PSD. A medida sinaliza que os indícios levantados até agora ultrapassaram a fase inicial de apuração e exigem aprofundamento técnico e jurídico por parte do órgão de controle.
No centro da investigação está a contratação da empresa JFS Serviços Combinados, realizada por meio da adesão a uma ata de registro de preços da Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão. A chamada “carona” em ata, embora prevista na legislação, passou a ser questionada diante de suspeitas de que teria sido utilizada como mecanismo para contornar exigências legais, como a realização de concurso público e processos seletivos regulares, além de possivelmente favorecer uma empresa específica.
A denúncia que fundamenta o inquérito aponta para práticas que podem configurar improbidade administrativa, terceirização ilícita de mão de obra e burla às normas que regem o acesso ao serviço público. Segundo o MPF, a situação se agrava pelo fato de haver indícios de utilização de recursos federais do Sistema Único de Saúde na contratação, o que atrai a competência federal e amplia a gravidade do caso.
De acordo com portaria assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, os valores sob análise deveriam ser aplicados exclusivamente na manutenção e no funcionamento dos serviços públicos de saúde. A destinação desses recursos à empresa contratada levanta dúvidas sobre a legalidade do procedimento e sobre o respeito aos princípios que regem a administração pública.
O inquérito busca esclarecer se a terceirização adotada pela prefeitura feriu princípios constitucionais como a moralidade, a legalidade e a eficiência, pilares que devem nortear qualquer gestão pública. Para isso, o MPF avalia a necessidade de novas diligências, coleta de documentos e oitivas, aprofundando a análise sobre a execução do contrato e seus impactos na estrutura administrativa do município.
O caso agora tramita na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e pode ter desdobramentos políticos e jurídicos relevantes. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPF poderá ingressar com ação civil pública contra o prefeito João Vitor e outros eventuais envolvidos, com pedidos que podem incluir o ressarcimento aos cofres públicos e a aplicação de sanções por improbidade administrativa, como a suspensão ou perda de direitos políticos.
