Reajuste de 5,4% garante ganho real à categoria que comemora, enquanto prefeitos estão preocupados com a pressão financeira em cidades pequenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta feira, 21 de janeiro de 2026, uma medida provisória que altera o critério de reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública e fixa um aumento de 5,4% para o ano de 2026. Com a mudança, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, assegurando um ganho real estimado em cerca de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo INPC de 2025, que foi de 3,9%. A iniciativa evita que o piso tivesse um reajuste apenas simbólico, como indicava a regra anterior, e busca garantir a recomposição do poder de compra dos profissionais do magistério.
A medida provisória estabelece uma nova fórmula de cálculo para a atualização anual do piso, combinando a inflação do ano anterior com parte do crescimento real das receitas destinadas ao Fundeb nos últimos cinco anos. Também define que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação, o que, segundo o governo federal, confere maior previsibilidade e estabilidade à política de valorização dos professores. O Ministério da Educação argumenta que a mudança adequa a Lei do Piso às transformações trazidas pelo novo Fundeb e está alinhada às metas do Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização dos profissionais da educação básica como eixo central para a melhoria da qualidade do ensino.
Entre os pontos positivos destacados por defensores da medida estão o reconhecimento da importância do magistério, a sinalização de compromisso do governo federal com a educação pública e a tentativa de corrigir perdas acumuladas ao longo dos últimos anos. Para entidades representativas dos professores, o reajuste acima da inflação representa um avanço concreto, especialmente em um cenário de encarecimento do custo de vida, além de contribuir para tornar a carreira docente mais atrativa e reduzir a evasão de profissionais qualificados das redes públicas.
Por outro lado, a reação de prefeitos foi marcada por preocupação e críticas. A Confederação Nacional de Municípios manifestou inconformidade com a edição da medida provisória, classificando a iniciativa como oportunista e alertando para o impacto financeiro estimado em até R$ 8 bilhões aos cofres municipais. Segundo a entidade, a criação de uma despesa obrigatória por meio de norma com força de lei, sem a indicação clara da fonte de custeio, pressiona os orçamentos locais e pode ferir princípios constitucionais relacionados à responsabilidade fiscal e ao pacto federativo.
A CNM sustenta que aumentos reais nos vencimentos do magistério deveriam ser objeto de negociação entre cada município e seus professores, respeitando as condições fiscais, orçamentárias e os limites de gasto com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Prefeitos, especialmente de pequenas cidades, afirmam que a elevação do piso pode comprometer a capacidade de investimento em outras áreas essenciais, como saúde, infraestrutura e assistência social, além de aumentar o risco de desequilíbrio financeiro em administrações já fragilizadas pela baixa arrecadação própria.
O governo federal rebate as críticas afirmando que a valorização dos professores deve ser tratada como política de Estado e que garantir um piso nacional com reajuste real é fundamental para reduzir desigualdades educacionais entre regiões. A medida provisória tem efeito imediato, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional, onde o debate entre a necessidade de valorização do magistério e os limites fiscais dos municípios promete ganhar novos capítulos.
Enquanto professores comemoram o aumento como uma conquista histórica, prefeitos reforçam o alerta de que, sem maior participação financeira da União, o custo recairá de forma desproporcional sobre os municípios menores. O desafio colocado é encontrar um equilíbrio que permita avançar na valorização da educação sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas locais.
