Empresa com sede em Paramirim foi condenada a pagar mais de R$ 4 milhões e terá que divulgar punição publicamente por dois meses

A empresa Rocha Bahia Mineração Ltda, com sede no município de Paramirim, foi condenada pela Controladoria-Geral da União a pagar multa de 4.036.490,62 reais por práticas consideradas lesivas ao patrimônio público. A penalidade é resultado de Processo Administrativo de Responsabilização que investigou a atuação da companhia em procedimentos relacionados à Agência Nacional de Mineração na Bahia.

Segundo o órgão de controle, a mineradora teria realizado pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos com o objetivo de obter tratamento privilegiado e acelerar a análise de pedidos de interesse empresarial. As irregularidades foram apuradas no âmbito de investigações que identificaram relações ilícitas entre servidores e representantes do setor mineral.

Além da sanção financeira, a empresa deverá cumprir medida de publicação extraordinária da condenação durante sessenta dias. O conteúdo terá que ser divulgado em veículo de grande circulação na região de atuação da companhia, afixado em local visível na entrada de seus estabelecimentos e destacado no endereço eletrônico oficial da organização.

A decisão foi assinada pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, e prevê que a Secretaria de Integridade Privada acompanhará o cumprimento das determinações. Os efeitos da condenação encontram-se temporariamente suspensos em razão de recurso apresentado pela mineradora, que ainda será analisado pelo órgão federal.

O caso ocorre em um contexto de questionamentos anteriores envolvendo a atuação da empresa na Bahia, especialmente relacionados a licenças ambientais e à regularidade de suas operações de extração mineral. As investigações apontaram que as condutas atribuídas à companhia comprometeram a lisura da administração pública e prejudicaram o correto funcionamento dos mecanismos de regulação do setor.

O Jornal O Eco, buscando estabelecer o contraditório, como determina a ética jornalística, entrou em contato com um dos representantes da Rocha Bahia Mineração, senhor Eduardo Bahia, que de pronto respondeu à nossa reportagem, limitando-se a afirmar: “Enviaremos no prazo estabelecido pela controladoria o nosso pedido de reconsideração e iremos nos manifestar após a devida resposta do órgão, de momento, entendemos que a decisão da CGU é totalmente arbitrária”.