PEC 383 pode garantir verba permanente para o SUAS e mudar a realidade de quem mais depende do poder público nos municípios.

A possível votação prevista para esta semana da PEC 383/2017 no Congresso Nacional, reacende uma discussão urgente para os municípios do interior baiano e para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, criando uma base permanente de financiamento para uma área historicamente ignorada pelo orçamento federal.

O alerta foi reforçado pelo presidente da União dos Municípios da Bahia, Wilson Cardoso, que convocou prefeitas e prefeitos a mobilizarem deputados e senadores em defesa da proposta. O gesto parte de uma necessidade administrativa e social gritante, especialmente nas pequenas cidades. Nos municípios, é a assistência social que acolhe famílias sem renda, idosos, mulheres vítimas de violência, crianças em risco e cidadãos que dependem do apoio público para sobreviver.

A realidade é conhecida pelos gestores do interior. Enquanto a demanda cresce, os repasses seguem insuficientes e obrigam as prefeituras a manterem com recursos próprios serviços que deveriam contar com participação mais efetiva da União. O resultado é uma rede pressionada, com dificuldade para garantir estrutura, equipe técnica e continuidade no atendimento a quem mais precisa.

A aprovação da PEC 383 representa, por isso, um passo decisivo para tirar a assistência social da invisibilidade orçamentária. Mais do que uma pauta institucional, a proposta simboliza justiça federativa e respeito aos municípios, que hoje assumem quase sozinhos uma das áreas mais sensíveis da gestão pública.

Se a matéria entrar em pauta nos próximos dias, como já foi sinalizado em Brasília, este será o momento de união entre os gestores baianos. A cobrança à bancada federal precisa ser imediata. Porque quando falta recurso para a assistência social, não é apenas a prefeitura que sofre. Quem sente primeiro é a população mais pobre, mais vulnerável e mais esquecida do país.

A Bahia, especialmente o seu interior, sabe que a assistência social não pode continuar sendo tratada como despesa secundária. A PEC 383 pode representar um novo marco para o SUAS e para a proteção de milhares de famílias. Agora, cabe aos prefeitos transformar essa urgência em mobilização política e fazer com que Brasília enxergue aquilo que os municípios enfrentam todos os dias.