Sentença de primeira instância rejeita integralmente a ação do PSD e afasta multas e inelegibilidade por insuficiência de provas sobre as acusações relativas à eleição de 2024.

O prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (MDB), obteve nesta quarta, 18 de novembro, nova vitória na Justiça Eleitoral. O juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga, da 65ª Zona Eleitoral, julgou totalmente improcedente a ação que pedia a cassação dos mandatos do prefeito e do vice, Júlio Luiz Araújo Silva, Dui de Jurandi. Ao acolher o parecer do Ministério Público Eleitoral, o magistrado também afastou os pedidos de inelegibilidade e de multa contra os cinco investigados.

A comissão municipal do PSD alegou abuso de poder político e econômico e compra de votos na eleição de 2024. Uma das acusações envolvia um suposto pagamento de R$ 20 mil para que uma candidata a vereadora desistisse da disputa. O juiz declarou ilícitas as gravações clandestinas de conversas telefônicas privadas e as provas delas derivadas. Ao analisar os demais elementos, concluiu que faltavam provas seguras de que Aloísio ou Dui tivessem participado do suposto pagamento. A candidata manteve o registro e disputou a eleição.

A sentença também examinou atos da administração que o PSD apontava como uso eleitoral da máquina pública. O juiz registrou que o programa de regularização fundiária já estava em execução em 2023, que os efeitos financeiros do plano de cargos dos servidores só começaram em março de 2025 e que o contrato para oferecer internet gratuita na praça foi assinado depois da votação. Em 2025, outra ação do PSD, baseada nos mesmos fatos, havia sido extinta porque a investigação eleitoral já estava em curso. No Tribunal Superior Eleitoral, o ministro André Mendonça negou seguimento ao agravo do partido naquele processo.

A vitória judicial reflete a lisura do pleito que mudou o comando do executivo em Macaúbas. Em 2020, Aloísio derrotou o então prefeito Amelinho (PT) por apenas 82 votos. Em 2024, Amelinho foi o candidato do grupo do governo estadual e contou com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, que esteve em Macaúbas à época. Aloísio ampliou a vantagem para 2.575 votos e garantiu a reeleição com 14.669 votos, ou 54,81% dos válidos. Amelinho recebeu 12.094 votos, o equivalente a 45,19%.

Perto da metade do segundo mandato, Aloísio sai politicamente fortalecido pela sentença e tem pela frente a tarefa de dar continuidade aos projetos da gestão. Na sede e nas comunidades rurais, o saldo desse ciclo será medido pelas obras que saírem do papel e pelas melhorias do dia a dia que ampliarem o acesso da população aos serviços públicos.