Proposta que unifica as eleições em 2034 tramita no Congresso e a chance de governar por mais dois anos pode acirrar a briga por candidaturas já em 2027 no Sudoeste, na Bacia do Paramirim, na Chapada Diamantina e no Sertão Produtivo
A eleição municipal de 2028 pode colocar seis anos de poder em jogo nas prefeituras brasileiras. A Proposta de Emenda à Constituição nº 12 de 2022 prevê que prefeitos e vereadores eleitos naquele pleito tenham mandatos de seis anos, com início em janeiro de 2029 e término em dezembro de 2034. A medida faria a eleição municipal seguinte coincidir com as disputas estaduais e nacionais de 2034. A partir da unificação, os mandatos de prefeitos, governadores e presidente da República passariam a cinco anos, com o fim da reeleição consecutiva para os chefes do Executivo, observadas as regras de transição.
O mandato de seis anos está no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em maio de 2025. A proposta voltou às conversas entre líderes após as eleições de outubro de 2026, com interesse de parlamentares de diferentes partidos em discutir a mudança. Uma votação no plenário até dezembro ainda é possível, caso haja acordo para pautar a PEC. Até 17 de novembro, porém, a matéria seguia sem data oficial de votação. A disposição para discutir a reforma abre caminho para o plenário, onde ainda será preciso reunir 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
Se passar pelo Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Lá, a Comissão de Constituição e Justiça examina se o texto pode tramitar, uma comissão especial analisa o conteúdo e o plenário decide em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada um. Mudanças de conteúdo feitas pelos deputados voltam ao Senado. Quando as duas Casas aprovarem o mesmo texto, suas Mesas poderão promulgar a emenda, sem sanção presidencial. Uma aprovação no Senado até dezembro abriria espaço para a análise na Câmara em 2027, ano em que a promulgação seria possível se houver acordo. O calendário também pesa, para mudanças que alterem o processo eleitoral valerem em 2028, a Constituição exige que a norma esteja em vigor com mais de um ano de antecedência em relação ao pleito.
Para os atuais prefeitos, o ponto decisivo está na regra de transição. Pelo texto aprovado na comissão, quem foi eleito em 2024 para o primeiro mandato poderá disputar a reeleição em 2028 e, se vencer, exercer o segundo mandato por seis anos. Quem já está no segundo mandato consecutivo permanece impedido de disputar um terceiro seguido pela regra atual. Há uma emenda apresentada no plenário que tenta abrir essa possibilidade também para esse grupo. A decisão sobre quem poderá concorrer, portanto, ainda pode mudar durante a votação.
Do Sudoeste à Chapada Diamantina, passando pela Bacia do Paramirim e pelo Sertão Produtivo, a perspectiva de seis anos à frente da prefeitura pode fazer de 2027 o ano das primeiras disputas pela candidatura. Em municípios como Brumado, Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Paramirim, Rio do Pires, Boquira e Ipupiara, por exemplo, as possibilidades de reeleição tende a dar mais peso às decisões sobre alianças para fortalecimento das chapas, podendo haver mudanças por motivos distintos para quem ocupa a vaga de vice e quais lideranças entram na aliança. Onde houver mais de um nome dentro do mesmo grupo, a disputa pode começar entre aliados muito antes de chegar às urnas.
Para os prefeitos já reeleitos, as perspectivas são de fortalecimento da gestão, para que se consiga fazer sucessor. Este é o caso de municípios como: Érico Cardoso, Macaúbas, Ibipitanga, Ibitiara, Caturama, dentre outros, nos quais os nomes ungidos pelos prefeitos irão batalhar por uma eleição que lhes garantirá um mandato extenso de seis anos. Isso pode representar ainda mais fôlego à articulação pela eleição e ampliar o espaço para que a base consiga atrair inclusive antigos adversários. Para quem pretende desalojar o grupo no poder, aumenta o incentivo para buscar legenda, reunir apoios e apresentar uma candidatura competitiva com antecedência. Se o Congresso mantiver a transição como está, esses duelos decidirão quem comanda cada prefeitura até o fim de 2034. Para o eleitor, dois anos a mais de mandato dão ainda mais peso ao histórico de entregas de quem governa e à capacidade de execução de quem quer governar.
