Um homem foi condenado a 24 anos de prisão pelo assassinato do enteado, após o jovem tentar defender a mãe de agressões físicas. O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri da Comarca de Rio Real, localizada na divisa da Bahia com Sergipe. Os nomes do condenado e da vítima não foram divulgados pelas autoridades competentes durante o processo judicial.
A pena imposta pela Justiça deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, conforme a sentença proferida pelo juiz José Brandão Netto. O caso gerou forte repercussão na região devido à dinâmica violenta que resultou na morte do jovem enquanto ele tentava proteger a própria mãe de episódios de violência doméstica dentro do ambiente familiar.
A dinâmica do crime no interior baiano
De acordo com a denúncia formalizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o homicídio aconteceu no dia 30 de março de 2021, no povoado Pindoba, situado na zona rural do município. Na ocasião, o acusado agredia fisicamente a companheira quando o filho dela interveio na tentativa de cessar as agressões e garantir a integridade física da mãe.
A investigação apontou que, durante a intervenção, o homem utilizou uma espingarda para disparar contra o enteado, atingindo-o na região do peito. O disparo foi fatal e o jovem acabou falecendo no local, na presença da mãe. Imediatamente após a prática do ato criminoso, forças de segurança realizaram a prisão em flagrante do acusado, que permaneceu detido preventivamente desde então.
Julgamento e rejeição da tese defensiva
Durante a sessão do Tribunal do Júri, a defesa técnica tentou sustentar a tese de legítima defesa por parte do réu. No entanto, os jurados decidiram rejeitar integralmente o argumento e reconheceram a ocorrência de homicídio qualificado por motivo fútil, além de considerarem agravantes como o contexto de violência doméstica.
Na dosimetria da pena, o magistrado responsável avaliou elementos determinantes como as ameaças de morte direcionadas à vítima e o histórico recorrente de agressões contra a companheira. O fato de o crime ter sido cometido na residência da família e diante da mãe também pesou de forma decisiva para a fixação da pena em patamar elevado.
Cumprimento de pena e projeto judiciário
Como o réu já se encontra preso desde o ano do crime, o período de detenção preventiva acumulado será devidamente descontado do total da condenação. Tratando-se de um crime hediondo com resultado morte, cometido após a vigência da legislação federal que endureceu o cumprimento de penas, o condenado precisará cumprir ao menos 12 anos em regime fechado antes de pleitear qualquer progressão.
A sessão de julgamento foi conduzida pelo juiz José Brandão Netto no âmbito do projeto TJBA Mais Júri, iniciativa que mobiliza magistrados para dar celeridade a comarcas com acúmulo de processos. O ato solene também integrou a programação oficial do Mês Nacional do Júri, mobilizando o sistema de justiça local para a resolução de casos de grande impacto social.
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