O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paramirim, completou 14 meses de existência, colecionando aproximadamente 400 atendimentos, dentre os quais, em sua maioria, audiências de conciliação, que resultam em termos de acordo amigáveis, além de resoluções de demandas, que desafogam a justiça, o Centro registra também a oficialização de União Estável e outras ações pertinentes. Durante este período, foram atendidas cerca de 400 pessoas entre agendamentos, orientações e atendimentos de fato, com a realização das audiências, tendo obtido, um índice de 68% de conciliações.
A equipe do CEJUSC de Paramirim, conta com mediadores Judiciais, devidamente habilitados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Assistentes Sociais, Psicóloga, Auxiliar Administrativa e o advogado supervisor do Centro, Dr. Lucas Iago. Todos os termos ali gerados, são encaminhados ao Juiz competente para a homologação, que avaliza os serviços ali realizados, dando aos casos o respaldo da Lei.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), são órgãos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família.
Audiência que formalizou uma união estável no último dia 19/04, teve comemoração com direito a bolo e refrigerantes no CEJUSC
Os CEJUSCs proporcionam um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “mediador”, isto é, de um profissional imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos. Dr. Lucas Iago, advogado que supervisiona o Centro, destaca a importância do trabalho dos mediadores atuantes, devidamente capacitados de acordo com o disposto na Resolução 124/12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles são fundamentais, afirmou.
Para Dr. Lucas, o sucesso do Centro pode ser comprovado pelo número de atendimentos e acordos firmados. “Somos respeitados no meio Judiciário, pelos advogados e pelos demais órgãos com os quais nos relacionamos. Essa Iniciativa da Faculdade FAINOR, através do querido Professor Raymundo Vianna, filho de Paramirim, tem proporcionado um grande serviço para a população das cidades dessa Comarca. Na medida em que as pessoas vão tomando conhecimento de todos os serviços que prestamos ali, nos procuram para obter informações sobre o funcionamento e agendarem algum tipo de atendimento. Temos muito a agradecer aos nossos colegas mediadores e funcionários, em especial ao Juiz Dr. Gleison Soares, que é o presidente e também incentivador dessa descentralização dos serviços da justiça”. Afirmou Dr. Lucas.
O CEJUSC funciona de Segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na Rua Reginaldo Marques Leão, ao lado do prédio onde está instalado o Polo de Pós-Graduação da FAINOR, na sede de Paramirim. Para o idealizador desse projeto para a região, Professor Raymundo Vianna, “Esse é um presente para os meus conterrâneos, que diariamente buscam o atendimento das suas demandas. Antes eles se viam obrigados a buscarem o Ministério Público ou o Juiz competente, hoje conseguem ter as suas demandas solucionadas de forma rápida, amigável, discreta e o mais importante, com o mesmo reconhecimento jurídico”. Resumiu Professor Raymundo Vianna.