A VII Reunião Plenária Extraordinária, que aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Macaúbas, contou com a presença de representantes da ANA- Agência Nacional de Águas, CODEVASF, a comitiva do Secretário Estadual do Meio Ambiente Geraldo Reis.
O Comitê já constituído, discute ações direcionadas as Bacias do Paramirim e Santo Onofre em relação aos recursos hídricos, tanto superficiais como subterrâneos e meio ambiente. Na ocasião, foi apresentado o Plano de Bacias Hidrográficas.
O Plano de Bacias é uma tomografia das vinte e sete cidades que compõem o Comitê, de Xique-Xique à Paramirim e nessa radiografia foram constatados pontos positivos e negativos e consequentemente os investimentos a serem realizados. Ressaltou-se que em cerca de 20 dias será disponibilizado o caderno de investimentos que compõe o Plano de Bacias que determinará as diretrizes primordiais a serem executadas nas duas Bacias.
Lembrando que no dia 29 de abril de 2015, na Plenária do Comitê que aconteceu em Paramirim, foram deliberadas cinco ações urgentes para que o estado voltasse a ter condições de fazer qualquer investimento em relação a recursos hídricos, à exemplo da adutora do Zabumbão, que já se tornou inviável depois do conflito instaurado no São Francisco.
Segundo o Presidente do Comitê de Bacias e Coordenador do Fórum Baiano Sr. Anselmo Caíres, é primordial a construção desse Plano de Bacias, para que se inicie ações como o esgotamento sanitário do município de Érico Cardoso, a modernização da irrigação do Vale do Paramirim e a importante obra que é a construção das barragens do Rio dos Remédios e Rio da Caixa, além da eletrificação das margens direita e esquerda do Rio Paramirim.
A Plenária que ocorreu em Macaúbas, se deu após a construção do Plano de Bacias, que custou ao governo cerca de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), o Plano foi construído ao longo de catorze meses, através das oficinas realizadas em Xique-Xique, Ibotirama e Paramirim, das audiências públicas e do corpo técnico do Consórcio Hidro Injeplus, composto por mais de trinta técnicos, finalmente foi feito um raio X, que se compõem hoje em módulos com quase três mil páginas, e estará à disposição no site do Comitê, contendo todas as ações à serem executadas.
Na reunião prestigiada pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente, a plenária que é soberana, teve a responsabilidade de aprovar esse estudo. Após lido o Parecer que pedia a aprovação do Plano e a Proposta de Enquadramento dos Corpos D´água. A relatora da Câmara Técnica detalhou sobre todas as ações realizadas durante os catorze meses. Passando então à votação, os dezessete membros, com direito a voto, aprovaram por unanimidade o Plano de Bacias e a Proposta de Enquadramento dos Corpos D`água. O próximo passo será encaminhar para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, para deliberação e aprovação final.
Em resumo, essas ações fornecem um instrumento que identifica tudo o que as Bacias necessitam e o que tem que ser feito com urgência, como a recuperação das matas ciliares, APPs, recuperação dos entornos da Barragem do Zabumbão, nascentes de Érico Cardoso, Lagoa de Xique-Xique, etc. Todas as ações que o estado for realizar nas Bacias, em relação a recursos hídricos, estão contidas no Plano.
A Bahia foi criticada à nível nacional por possuir catorze Comitês e não possuir nenhum Plano de Bacias e esse é o terceiro Plano à ser aprovado. Por recomendação do Governador o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos se fez presente dada a importância dos conflitos aqui existentes, denotando uma preocupação por parte do Governador com o Comitê e com a Bacia do Paramirim e Santo Onofre.
A luta agora é pela implantação das captações da água bruta, hoje a Bahia não cobra água e para fazer gestão necessita-se de recursos, então com a cobrança desses recursos da EMBASA, Irrigantes do Oeste e Pólo Petroquímico de Camaçari, tudo o que for arrecadado será investido nas Bacias. Esses recursos serão aplicados em prol da recuperação ambiental.
Ao final, em entrevista ao Jornal O Eco, o Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Geraldo Reis prometeu maior rigor e fiscalização no combate à devastação ambiental:
JORNAL O ECO – Na Bacia do Zabumbão, Rio Paramirim, fala-se em eletrificação e modernização das margens, regulamentação de outorgas d’água, todos esses projetos envolvem o Governo do Estado e diretamente a sua pasta de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A maior preocupação dos moradores dessa região é com a degradação das nascentes, aniquilação de riachos, presença de garimpos clandestinos que poluem, invasões de áreas de proteção ambiental, assoreamento, destruição das matas ciliares, enfim, temos hoje um rio doente, uma situação de agressões e crimes ecológicos que estão matando o rio. O senhor tem conhecimento dessa situação? O Que o Governo do Estado tem a declarar?
SECRETÁRIO GERALDO REIS – Sou sincero ao afirmar que não tínhamos conhecimento detalhado sobre essas situações que você abordou. Isso reforça nossa tese de estarmos mais presentes nesses encontros, ouvindo diretamente da população e de vocês da imprensa a real condição ambiental e dos recursos hídricos. Tenho a lhe afirmar que iremos registrar tais reclamações, essas denúncias serão encaminhadas à ANA – Agência Nacional de Águas e demais órgãos, para que ampliem e intensifiquem as fiscalizações, punindo e inibindo as eventuais práticas ilegais que agridem o meio ambiente e prejudicam nossos recursos hídricos.
JORNAL O ECO – Falando especificamente sobre a preocupante situação das nascentes que abastecem a Barragem do Zabumbão, extrações minerais inadequadas e ilegais, desmatamentos estão aniquilando cerca de 38 nascentes, sem que nada seja feito para impedir tamanho crime, que pode inclusive comprometer de forma irreversível a alimentação do lago que hoje opera quase no limite de alerta. Isso aliado a outro grave problema, o esgotamento sanitário do município de Érico Cardoso fere de morte o Rio Paramirim. Sabemos que o município não possui autorização para fiscalizar e proibir as atividades extrativistas, muito menos recursos para a execução da obra de saneamento básico. Diante dessas urgências o que o Governador do Estado e o Secretário de Meio Ambiente apresentam de solução?
SECRETÁRIO GERALDO REIS – Conforme você testemunhou aqui em Macaúbas hoje, os primeiros passos já foram dados. Ouvimos cada região, incluindo a Bacia do Paramirim, contratamos uma empresa que realizou uma verdadeira tomografia, para que fossem identificadas áreas de risco, potenciais hídricos, o que é servível, o que necessita de tratamento, quais as regiões necessitam de intervenção dos órgãos, seja no sentido técnico ambiental, fiscalizadores, enfim, de posse desse mapeamento, vamos intensificar as ações juntamente com os comitês. Pelo que você afirma, também de acordo com o estudo realizado, essa região é considerada o pulmão do lago do Zabumbão. Por isso vamos intensificar as nossas ações de fiscalização e apoio. Quanto ao projeto de saneamento básico do município de Érico Cardoso, de fato trata-se de uma obra de grande vulto, porém, é necessário unir forças, Governo do Estado, Governo Federal, para que consigamos despoluir o rio e assim dar vida e força à barragem para que ela siga seu curso, beneficiando milhares de famílias que necessitam dessas águas.
JORNAL O ECO – Por quanto tempo a população ainda deve esperar para que essas ações de prevenção, fiscalização e infraestrutura que terão o poder de salvar a Bacia do Zabumbão?
SECRETÁRIO GERALDO REIS – Estamos trabalhando há algum tempo. Infelizmente não há mágicas que possam realizar as coisas de forma imediata. Conforme já declarei aqui, as ações de fiscalização, acompanhamento técnico elaboração de projetos, estudos de viabilidade e tudo o que depender da nossa pasta, estremos empenhados, realizando e cobrando das demais Secretarias e do Gabinete do Governador. Acredito que estamos no caminho certo. Temos coragem, estamos indo dialogar, realizando diagnósticos e apresentando alternativas. Quanto a obra de esgotamento sanitário, a qual eu pessoalmente acredito ser de suma importância para os demais projetos, devemos focar nossas atenções com a finalidade de viabilizar recursos necessários. Agradeço pela oportunidade de falar para a região através desse conceituado veículo de comunicação o Jornal O Eco.
