Uma força-tarefa realizada nesta terça-feira (10) resultou na interdição de três estabelecimentos comerciais e na apreensão de mais de 14,5 mil produtos farmacêuticos em Lauro de Freitas, município situado na Região Metropolitana de Salvador. A mobilização integrou a Operação Pharmaco, conduzida pela Polícia Civil da Bahia (PC-BA), com foco no combate à comercialização irregular de itens sujeitos a controle especial.
A ação conjunta fiscalizou locais apontados por suspeitas de descumprimento das normas vigentes para o setor. O trabalho de campo buscou verificar tanto a procedência dos itens quanto as condições sanitárias de armazenamento, fundamentais para a preservação da eficácia e da segurança dos tratamentos de saúde oferecidos à população local.
Fiscalização de estabelecimentos e combate a irregularidades
Durante a verificação técnica nos pontos comerciais alvo da diligência, as equipes policiais e de fiscalização constataram que quatro locais foram inicialmente visitados. Deste total, três portas comerciais acabaram fechadas por operarem sem os devidos alvarás de funcionamento e o licenciamento sanitário obrigatório.
As autoridades também avaliaram aspectos cruciais para o funcionamento legal do setor, como a presença efetiva de profissionais farmacêuticos durante o expediente e a situação cadastral das empresas perante a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC). O rigor na checagem visa impedir que substâncias de venda restrita cheguem aos consumidores sem a devida orientação médica e o controle exigido por lei.
Condução de suspeitos e destino dos produtos apreendidos
O montante de mais de 14,5 mil unidades recolhidas incluía medicamentos controlados comercializados sem autorização formal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todo o material recolhido foi catalogado e retirado de circulação por não atender aos parâmetros legais de controle medicamentoso e conservação.
Como desdobramento imediato da diligência policial, duas pessoas foram conduzidas até a delegacia da região. Os investigados prestaram esclarecimentos formais aos policiais civis sobre as irregularidades encontradas nos locais. A Polícia Civil informou que os estabelecimentos autuados poderão retomar as atividades comerciais caso regularizem todas as pendências junto aos órgãos competentes de fiscalização.
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