Moradores da zona rural alternavam a roça com a extração de quartzo em poços de mais de 30 metros, sem salário fixo e sob risco de soterramento

Os 45 garimpeiros resgatados no Garimpo do Quati, em Seabra, moravam em povoados do município e conciliavam a extração de quartzo com o trabalho na roça e serviços ocasionais. Sem registro em carteira, água potável ou banheiros, desciam a poços de mais de 30 metros com cordas e estruturas improvisadas de madeira. Entre os resgatados, 86,7% se declararam pretos ou pardos e 57,8% haviam cursado, no máximo, o ensino fundamental.

Tratados como parceiros, os trabalhadores só recebiam quando o quartzo era vendido. O responsável pela exploração e os donos da terra retinham 40% do valor antes da divisão. Quando a fiscalização chegou, o garimpo estava havia três meses sem vender o minério. Um trabalhador relatou que estava havia mais de um ano sem receber. A operação, iniciada em 3 de novembro, interditou as escavações, e o empregador foi notificado a pagar R$ 254.753,53 em verbas rescisórias. Após a recusa do empregador em firmar um termo de ajustamento de conduta, o Ministério Público do Trabalho informou que avalia recorrer à Justiça para pedir indenizações.

Em julho de 2025, uma investigação da Polícia Federal sobre extração ilegal de quartzo já havia levado ao cumprimento de mandados em Seabra e Barra dos Mendes e apontado o uso clandestino de explosivos. O resgate no Quati reforça a cobrança por vistorias em garimpos e pedreiras da Chapada Diamantina e da bacia do Paramirim, inclusive nas frentes de extração de mármore. Cabe aos órgãos de fiscalização verificar as licenças, as condições de trabalho e os impactos sobre serras e nascentes. Cortes em encostas podem alterar o relevo de forma permanente, e o assoreamento ou a contaminação da água podem comprometer o abastecimento de comunidades rurais.

Suspeitas de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciadas anonimamente pelo Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego. Irregularidades na extração mineral podem ser comunicadas à Agência Nacional de Mineração pelo Fala.BR e, em caso de dano ambiental, ao Inema pelo telefone 0800 071 1400 ou pelo endereço denuncia@inema.ba.gov.br. No relato, é importante informar o município, o povoado, o caminho de acesso e o que foi observado, com fotos ou coordenadas, se disponíveis.

O artigo 149 do Código Penal prevê reclusão de dois a oito anos e multa para quem submete trabalhadores a condição análoga à escravidão, inclusive por meio de condições degradantes. A extração mineral sem a autorização exigida ou em desacordo com ela pode resultar em detenção de seis meses a um ano e multa, conforme o artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais. A Constituição também obriga quem explora recursos minerais a recuperar o ambiente degradado, conforme as exigências do órgão competente.