“O presidente sempre foi muito sensibilizado, ele autorizou que enviássemos um Projeto de Lei garantindo, portanto, que nenhum município brasileiro tenha prejuízo na arrecadação, comparando a arrecadação deste ano com a do ano passado”

Iniciando sobre a polêmica instalação das câmeras em fardamentos dos militares, Rui Costa disse que além da possibilidade de “inibir” os criminosos, as câmeras podem ser aliadas para a atuação correta da PM-BA. “Toda tecnologia que busque constranger, inibir, identificar criminosos e trazer todas as ações para a legalidade, são importantes”, emendou Rui Costa. 

Vale destacar que o governo baiano, comandado por Jerônimo Rodrigues (PT), já está no terceiro processo de licitação após empresas vencedoras não atenderem os requisitos necessários para a contratação. Anteontem, Rui se reuniu com Jerônimo em Brasília, onde discutiram a possibilidade de uma ajuda do governo para viabilizar a instalação das câmeras corporais, além de outros investimentos. 

Fundo de Participação dos Municípios - O ex-governador baiano garantiu que os municípios brasileiros não irão perder recursos. De acordo com Rui, os repasses serão, no mínimo, “iguais aos do ano passado”. Rui Costa foi enfático ao falar sobre o sobre a situação do FPM. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o ministro da Casa Civil, está atento.  

“O presidente Lula sempre foi muito sensibilizado, ele autorizou que enviássemos um Projeto de Lei garantindo, portanto, que nenhum município brasileiro tenha prejuízo na arrecadação, comparando a arrecadação deste ano com a do ano passado”, contou Rui. “No mínimo ele terá o repasse do Fundo de Participação dos Municípios igual ao do ano passado”, complementou. 

Na ocasião, Rui ainda esclareceu que o governo federal está de olho na situação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que, conforme explicou, também serão “beneficiados”. ”O presidente garantiu também uma ajuda substantiva aos estados com o total de R$ 1,5 bilhão para recompor o Fundo de Participação dos Estados”, ressaltou. 

“Além de uma antecipação de um acordo que foi feito para a reposição do ICMS perdido no ano passado com aquelas medidas de desoneração dos combustíveis. O Ministério da Fazenda fez um acordo com os Estados para pagar em 2024, mas diante da queda de arrecadação vai haver uma antecipação desses pagamentos para esse ano. Isso beneficia esses estados”, concluiu o ministro.