Avanço de grupos estrangeiros sobre reservas estratégicas, interesse dos Estados Unidos e novas regras em discussão no Congresso ampliam debate sobre quem controlará uma das maiores riquezas minerais do país

O Brasil possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo e tornou-se peça estratégica na disputa global por minerais essenciais à fabricação de veículos elétricos, turbinas, eletrônicos, ímãs de alta potência e equipamentos militares. Levantamento recente baseado em dados da Agência Nacional de Mineração mostra que aproximadamente 42% dos requerimentos relacionados às terras raras no país foram apresentados por subsidiárias de mineradoras estrangeiras ou empresas com participação de capital externo.

Os Estados Unidos estão entre os principais interessados nessa riqueza. Washington busca reduzir a dependência da China, que domina etapas fundamentais do processamento mundial desses minerais, e passou a investir diretamente na formação de cadeias alternativas de abastecimento.

O exemplo mais emblemático está em Goiás. A Serra Verde, responsável pela mina Pela Ema, em Minaçu, única produtora comercial de terras raras em operação no Brasil, está sendo adquirida pela americana USA Rare Earth. O negócio ganhou dimensão geopolítica porque envolve apoio do próprio governo americano, com centenas de milhões de dólares em financiamento e compromisso de compra de produtos estratégicos como neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.

A Bahia também está no centro dessa corrida. A australiana Brazilian Rare Earths controla uma extensa área de direitos minerais no estado e desenvolve projetos de grande potencial. Entre eles está Rocha da Rocha, que prevê investimentos próximos de US$ 969 milhões, cerca de R$ 5 bilhões, envolvendo extração no interior e processamento químico no Polo de Camaçari. Nesse projeto específico, portanto, existe previsão de beneficiamento em território baiano.

A ofensiva estrangeira acontece justamente quando o governo Lula tenta acelerar no Congresso uma nova política para minerais críticos e estratégicos. O Projeto de Lei 2.780 de 2024, aprovado pela Câmara e em discussão no Senado, cria mecanismos para estimular pesquisa, exploração, beneficiamento, transformação e industrialização desses recursos.

Não há, no texto oficial consultado, autorização específica para que os Estados Unidos simplesmente assumam reservas brasileiras ou retirem livremente todo o minério bruto do país. Entretanto, a legislação permite participação e controle estrangeiro de empresas que operam na mineração nacional, desde que submetidas às regras brasileiras. Também não existe uma obrigação geral capaz de assegurar que todo mineral estratégico extraído seja necessariamente refinado e transformado industrialmente dentro do Brasil.

É justamente aí que surge o alerta. Constitucionalmente, os recursos minerais pertencem à União, mas empresas privadas, inclusive aquelas controladas por capital estrangeiro, podem receber direitos para pesquisa e exploração. Assim, o subsolo continua brasileiro enquanto parte relevante do controle econômico da produção, dos contratos e do destino comercial desses minerais pode ficar nas mãos de grupos internacionais.

A situação expõe uma contradição que alimenta o debate sobre soberania. O presidente Lula defende publicamente que o Brasil não deve permanecer apenas como exportador de matéria prima e afirma que as terras raras precisam gerar tecnologia, indústria e riqueza dentro do país. Ao mesmo tempo, seu governo negocia investimentos internacionais, inclusive com os Estados Unidos de Donald Trump, justamente quando Washington intensifica sua busca por fontes alternativas à China.

Para os americanos, garantir acesso aos minerais brasileiros significa segurança econômica, tecnológica e militar. Para o Brasil, o capital estrangeiro pode trazer bilhões em investimentos, empregos e infraestrutura. A questão decisiva é saber quanto dessa riqueza permanecerá no país.

A preocupação, portanto, não está simplesmente na propriedade formal das reservas, que constitucionalmente pertencem à União, mas no risco de o Brasil repetir um modelo histórico de retirar riquezas do subsolo, exportar produtos de baixo valor agregado e posteriormente importar tecnologia produzida no exterior a partir das próprias matérias primas.

Com reservas gigantescas, projetos bilionários avançando na Bahia e em outros estados e grupos internacionais ampliando rapidamente sua presença, o país enfrenta uma decisão estratégica. Mais importante do que saber quem retirará as terras raras do solo será definir onde elas serão beneficiadas, transformadas e convertidas em tecnologia.

Enquanto Brasília fala em soberania e Washington investe para garantir novas fontes de minerais estratégicos, permanece uma pergunta fundamental. O Brasil conseguirá transformar suas terras raras em desenvolvimento industrial e tecnológico ou continuará apenas fornecendo ao mundo uma das riquezas mais disputadas do século?