O trabalho da “Fiscalização Ambiental” é um dos principais meios de proteção da natureza, por isso, cientes de toda a crise que afeta diretamente os recursos hídricos e consequentemente as espécies de peixes ainda existentes nos nossos reservatórios que agonizam, registrando o nível mais crítico da história.
Considerando também o descaso do Governo Federal através dos seus prepostos legais, O Jornal O Eco, pelo oitavo ano consecutivo, solicitou a permissão e ajuda do Ministério Público, que na pessoa do competente Secretário Alex, se disponibilizou para eventuais fiscalizações, também contamos como sempre, com o apoio da Prefeitura Municipal e de ambientalistas, que, estão mobilizados pela proteção da PIRACEMA.
Foram afixadas placas de advertência, executados anúncios em carro de som, também no Jornal O Eco (Impresso), buscando conscientizar pescadores e a população em geral, de que a pesca fora de época pode ser considerada contravenção, acarretando perda do pescado, dos utensílios de pesca e multa, podendo ser aplicada uma pena adicional do tipo alternativo como trabalhar x dias para uma comunidade.
Tal contravenção penal prevista no Código Florestal também é punível com prisão simples de três meses a um ano ou multa de um a cem vezes o salário mínimo, para aqueles que desobedecerem a Legislação Ambiental Lei N.º 7.735/89.
Lembrando que durante o período da PIRACEMA, apenas é permitido a pesca com anzol. Não sendo permitido, portanto, o uso de redes, tarrafas, bombas etc. isso vale para rios lagos lagoas e barragens.
RESPEITAR O MEIO AMBIENTE E PRESERVA-LO É DEVER DE TODOS NÓS.
APOIO:
MINISTÉRIO PÚBLICO – JORNAL O ECO – PREFEITURA DE PARAMIRIM
