Mais de 350 prefeituras baianas fecharam as portas nesta quinta-feira (26) para denunciar a grave crise financeira que afeta os municípios. Praticamente a totalidade das prefeituras da nossa região aderiram ao movimento, tendo inclusive os gestores registrado presença em Salvador. Sem condições de pagar a folha de pessoal e manter serviços de saúde, educação e assistência social, os prefeitos se reuniram em Salvador para uma marcha, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A manifestação iniciada na frente da entidade, no Centro Administrativo da Bahi (CAB), seguiu em caminhada até a Assembleia Legislativa do Estado para uma sessão especial onde foram abordadas as pautas estaduais. À tarde, uma nova reunião com senadores e deputados federais na sede da UPB apresenta a pauta nacional e discute a queda de cerca de 40% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Não é um movimento de governo ou de oposição, é pró-município”, explicou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, sobre a manifestação. Segundo ele, “os municípios não passam de burro de carga da União e dos estados. Mas a carga está tão pesada que não conseguem mais carregar”. O gestor pediu a Assembleia Legislativa que crie uma comissão para acompanhar as demandas das prefeituras. Ele chamou de “injustiça” o fato do Estado da Bahia não repassar aos municípios a arrecadação dos royalties do petróleo, como fazem constitucionalmente outros estados e acrescentou que, no próximo dia 22 de novembro, os prefeitos irão a Brasília para exigir do governo federal o apoio financeiro de R$4 bilhões aos municípios brasileiros.
Na Assembleia Legislativa, os prefeitos solicitaram ainda o acompanhamento do estudo que está sendo feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios para a retirada dos programas federais do cálculo do índice de gasto com pessoal. De acordo com a UPB, tribunais de outros estados já não computam as despesas criadas pela União e executadas pelas prefeituras. “Os programas federais são criados e o município fica com muitas despesas para custear. É preciso que o Congresso discuta e dê as condições para os municípios manterem esses serviços sem comprometer as contas”, queixou-se o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.
Ao falar aos prefeitos na sessão especial da Alba, o deputado estadual Leur Lomanto Júnior, líder da oposição, destacou a força do movimento organizado pela UPB e a necessidade de ações concretas no apoio às prefeituras. “Sei das dificuldades que veem enfrentando a maioria dos prefeitos, na dependência das migalhas do governo federal e estadual”, ressaltou. Já o líder do governo na Assembleia, deputado Zé Neto, frisou a necessidade de enfrentamento do índice de gasto com pessoal e propôs “fazer um dispositivo para que os prefeitos possam ter suas contas aprovadas, sem os programas federais afetarem o índice dos municípios”. Sobre a questão dos royalties, Zé Neto afirmou que “o governador está estudando uma saída para a situação”.
Pauta Federal
Com a previsão do governo federal de praticamente zerar os recursos para assistência social nos municípios, no próximo ano, os prefeitos fizeram ainda um apelo ao relator do orçamento da União de 2018, deputado federal Cacá Leão, que compareceu à sessão. Em resposta o parlamentar assumiu o compromisso de estudar uma forma de minimizar o impacto da meta fiscal na área social e concordou que os governos “fazem graça com a redução dos impostos e quem paga a conta são os prefeitos e os municípios que ficam sem o recurso. Foi assim com a linha branca, com a redução do IPI dos veículos. E nos últimos anos essa crise só tem aumentado”, explicou.
Considerada como uma mobilização história pelo diretor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Hugo Lembeck, o protesto dos prefeitos baianos deixa uma exemplo para o Brasil, segundo ele. “Esse levante da Bahia devemos mostrar para todo o Brasil. No dia 22 de novembro queremos essa grande mobilização lá em Brasília. As nossas marchas sempre têm alguma conquista, elas acontecem porque há pressão e mobilização, porque os líderes municipalistas estão conosco. É com esse intuito que temos uma pauta urgente do apoio financeiro de R$4 milhões para cobrar do governo federal e contamos com a participação de vocês”.
Prefeitos se reúnem com bancada federal na UPB
Como parte das mobilizações realizadas nesta quinta-feira (26) pela União dos Municípios da Bahia, na paralisação das prefeituras baianas, foi realizada uma reunião na sede da UPB com a bancada de senadores e deputados federais do estado. Na abertura, o diretor da entidade e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre, solicitou o apoio dos parlamentares para conquistar no pleito de R$4 bilhões de auxílio financeiro para os municípios brasileiros fecharem as contas até o final do ano.
“Esse movimento é representado aqui hoje por mais de 90% dos municípios, que não suportam mais as dificuldades financeiras, as quedas de receita e as injustiças criadas pelos próprios legisladores. A queda de receita é tamanha que tem prefeitos atrasando folha de pagamento dois, três meses e sendo taxado de ladrão. Prefeito não paga porque não tem dinheiro. Existe bom pagador sem dinheiro?”, questionou aos participantes da mobilização.
Na ocasião, o senador Otto Alencar listou uma série de desonerações feitas desde 2002, que implicaram na redução da arrecadação dos municípios. “Sempre que há uma crise nacional, a retenção ou a diminuição dos recursos são feitos nas contas das prefeituras”. A senadora Lídice da Mata ressaltou o quanto é difícil fazer chegar ao Congresso Nacional o clamor dos municípios e propôs empenho dos parlamentares, com a adoção de uma agenda municipalista. “A questão da medida provisória para garantir o aporte do R$4 bilhões é absolutamente indispensável. Se há um compromisso da bancada federal com os municípios, vamos barrar qualquer decisão inclusive na votação do orçamento”, conclamou os colegas.
Para o deputado federal Cláudio Cajado, o movimento deve construir uma pauta enxuta e os parlamentares devem prestar apoio à causa municipalista “independente da sua posição política partidária”. Já o deputado federal Bebeto Galvão, criticou o teto imposto pelo governo federal para investimento e custeio da saúde e educação. “Essa agenda não é apenas da governança dos prefeitos, mas, sobretudo, da melhoria do padrão de receita dos municípios”, afirmou.
Veja aqui as pautas de interesse dos municípios
-Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
-Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
-Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
-Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
-Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
-Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
-Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.
