No município de Dom Basílio, algo que de certa forma já era aguardado. As contas da responsabilidade de João Dias Pereira (João Careca) referentes ao exercício de 2016, foram reprovadas. De acordo com o TCM, elas apresentaram uma indisponibilidade financeira na ordem de R$1.094.052,64 para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar e de exercícios anteriores, o que comprometeu o equilíbrio financeiro das contas públicas.
Com uma gestão capenga, diversas irregularidades e notória falta de vontade política, o governo de João Careca sempre foi considerado um desastre, uma vez que assumiu em consequências inesperadas e o próprio declarava que não desejava exercer o cargo. Permaneceu por pressão de alguns dos seus mais próximos assessores e infelizmente, além da total inércia enquanto prefeito, agora responderá pelas irregularidades nas contas.
O relatório técnico também registrou irregularidades como a tímida cobrança da dívida ativa, omissão de documentos quando da disponibilização pública e contratação de servidores sem a realização de concurso público. O ex-prefeito, João Dias Pereira, foi multado em R$3 mil, e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$771,70, com recursos pessoais, em razão de pagamento ao secretário municipal acima do limite estabelecido na legislação.
Entre as principais irregularidades praticadas pelo gestor está o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da inexistência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício financeiro. O gestor foi multado e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso.
Samuel Rodrigues – Jornalista – DRT/BA – MTE: 5232
