Parceria entre Prefeitura e Ministério Público fortalece a Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal e reafirma a defesa dos direitos e da proteção social
Na tarde desta quarta feira dia 11, na sede do Ministério Público em Livramento de Nossa Senhora, foi celebrado um importante avanço para a política de proteção à pessoa idosa no município. A Prefeitura de Livramento firmou Termo de Compromisso com o Ministério Público com o objetivo de fortalecer e ampliar o apoio institucional à Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal, reafirmando o compromisso público com a dignidade, o respeito e a garantia de direitos daqueles que tanto contribuíram para a história da cidade.
O ato foi conduzido pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira e contou com a presença da prefeita Joanina Sampaio, acompanhada da secretária municipal de Saúde Daniela Sampaio, do secretário de Governo Carlos Morais, da secretária de Assistência Social Estela Leite, da gestora da Casa do Idoso Telma Pereira de Souza e do advogado Isac do Espírito Santo Carvalho. O Termo está vinculado ao Procedimento Administrativo número 703.9.568586 de 2025, instaurado para acompanhar e fortalecer as políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município, consolidando uma atuação responsável, transparente e comprometida com o interesse coletivo.
A Casa do Idoso Dom Hélio Paschoal desempenha papel essencial no acolhimento e no cuidado contínuo de idosos em situação de vulnerabilidade, oferecendo não apenas abrigo, mas atenção humanizada, segurança e convivência. Mantida com apoio da sociedade civil e com a contribuição dos próprios residentes, a instituição passa a contar agora com um reforço ainda mais significativo do poder público municipal, demonstrando que a união entre as instituições é o caminho para assegurar direitos fundamentais.
Com a formalização do compromisso, o Município amplia de maneira concreta sua participação no custeio e no suporte à entidade. Além dos dois vigilantes e de uma técnica em enfermagem já disponibilizados, a gestão municipal passa a assegurar também um profissional de serviços gerais e três cuidadores, totalizando sete servidores municipais atuando diretamente na unidade. O Município compromete se ainda com o fornecimento regular de insumos hospitalares e materiais de uso contínuo indispensáveis ao atendimento adequado dos residentes, garantindo melhores condições estruturais e assistenciais.
A iniciativa representa mais do que um ato administrativo. Trata se de um gesto de sensibilidade e responsabilidade social que fortalece a rede de proteção e reafirma o valor da pessoa idosa como sujeito de direitos. Soma se a isso a atuação da Secretaria Municipal de Saúde, que assegurou o envio semanal de equipes de saúde à instituição, ampliando o acompanhamento clínico e preventivo e promovendo mais qualidade de vida aos acolhidos.
Importa registrar o excelente trabalho técnico do competente advogado Isac do Espírito Santo Carvalho, cuja atuação foi fundamental para viabilizar a parceria e assegurar a formalização jurídica do compromisso, demonstrando dedicação, conhecimento e compromisso com o interesse público e com a defesa da dignidade da pessoa idosa.
A celebração do Termo de Compromisso simboliza um avanço significativo na consolidação de políticas públicas mais efetivas e humanizadas, mostrando que quando instituições atuam de forma integrada, o resultado é a promoção concreta de direitos, o fortalecimento da cidadania e a construção de uma sociedade mais justa e solidária para todas as gerações.
