A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA) que prevê a implantação da Universidade Federal da Chapada Diamantina (UFCD). O Projeto de Lei nº 4.094, de 2012, foi relatado pela parlamentar Alice Portugal (PCdoB) e visa autorizar a criação da UFCD, vinculada ao Ministério da Educação e com sede e foro nas cidades de Seabra, Lençóis, Ipirá, Rio de Contas e Morro do Chapéu. A proposição dispõe ainda sobre a personalidade jurídica da futura universidade, seu objetivo de oferta de vagas em cursos de ensino superior, a constituição de seu patrimônio, a possibilidade de transferência de bens da União, a origem de seus recursos, a criação dos cargos de reitor e vice-reitor e seu provimento temporário, a constituição da administração superior da universidade, as disposições transitórias desde a criação até sua implantação definitiva e a tramitação e aprovação da proposta de estatuto. O texto tramita na Casa em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Lençóis também poderá sediar um campus Universidade Federal da Bahia (Ufba), segundo movimentação da prefeitura, da reitoria da instituição e de parlamentares.
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