O Deputado Federal baiano Sérgio Brito (PSD), representante da maioria dos municípios do Vale do Paramirim e Adjacências, utilizou a Tribuna da Câmara Federal para alertar o congresso Nacional e denunciar para o Brasil, o verdadeiro caos financeiro em que estão mergulhados os municípios. Sérgio Brito citou a mobilização dos prefeitos baianos, que contou com mais de 350 gestores em Salvador. Ele cobrou atitudes sensatas das casas legislativas, no sentido de cobrarem decisões em favor dos municípios, que vivem momentos de extrema incerteza, muitos inclusive não cumprem o pagamento da folha de pessoal, muito menos o pagamento do 13º salário.
Muito elogiado pelos colegas e por gestores de todas as regiões, Sérgio Brito convocou seus pares para uma verdadeira cruzada em defesa dos interesses comuns, em defesa da continuidade dos serviços básicos de saúde educação assistência, dentre outros que estão em risco nos municípios. O deputado bradou contra a queda de receitas, atrasos de repasses, afirmando ainda que no dia 22 de novembro, durante a marcha dos prefeitos a Brasília, espera contar com a pressão de todos deputados e senadores, para que sejam liberados recursos da ordem de 4 bilhões para que as prefeituras consigam fechar as contas no final desse ano, além da revisão do FPM e outras medidas que aguardam votação.
Ao que parece, além do deputado, a CNM – Confederação Nacional dos Municípios também contribuiu para que durante discussão dos vetos presidenciais em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares optassem por adiar a votação dos destaques para o dia 22 de novembro. A data é considerada favorável ao movimento municipalista, uma vez ocorre no dia da mobilização nacional de prefeitos em Brasília, ação que integra a campanha “Não deixem os Municípios afundarem”. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede o contínuo engajamento de todos os membros municipalistas na sensibilização dos congressistas para a derrubada do veto ao Encontro de Contas (Veto 30/2017).
Também o Encontro de Contas foi inserido à Medida Provisória 778/2017, do parcelamento da dívida previdenciária, assinada durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios pelo presidente da República, Michel Temer, em maio deste ano. Aprovada pelo deputados e senadores do Legislativo Federal, a proposta foi vetada quando chegou à sanção do Palácio do Planalto.
O veto foi visto como um imenso retrocesso pela busca de justiça e transparência entre os Entes da Federação, uma vez que o Encontro de Contas permite que os Municípios conheçam o verdadeiro e exato valor de suas dívidas previdenciárias. O Encontro de Contas permitirá uma subtração entre débitos e créditos dos Municípios com a União, resultando no real valor da dívida e no exato montante das parcelas que devem ser descontadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com o intuito de quitá-la.
CNM reforça que muitas Prefeituras estão à beira de um colapso e que essa medida é essencial para desafogar as receitas municipais, que somente no primeiro repasse de novembro é cerca de 50% menor do que no mesmo período do ano passado. A entidade intensificou as ações junto aos parlamentares para a derrubada do veto, disponibilizando sua equipe técnica, diretoria, assessoria parlamentar e demais colaboradores no corpo a corpo com congressistas, a fim de sensibiliza-los sobre essa demanda municipalista.
A Confederação orienta que os gestores informem os parlamentares de seu Estado que a iniciativa não representa aumento de despesas para União, pois não cria nenhuma obrigação para o governo federal ou direito para os Municípios. Apenas se decidirá administrativamente pontos controvertidos nos débitos atualmente consolidados, evitando que os Entes locais recorram à justiça e gastem com honorários advocatícios.
Mobilização em Brasília
Lançada no dia 30 de outubro, a campanha “Não deixem os Municípios afundarem” terá como ação principal uma grande mobilização nacional na capital federal. A proposta é reunir gestores de todo o País para mostrar a crise vivenciada pelos Entes locais, bem como pressionar o Congresso Nacional a avançar em projetos importantes para os Municípios. O Encontro de Contas compõe a pauta prioritária, que engloba, ainda, matérias como a atualização dos programas federais, precatórios, a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos Resíduos Sólidos, o reajuste do piso do magistério e a edição de medida que estabelece Apoio Financeiro aos Municípios.
