O Programa hoje rebatizado de ‘Bolsa Família” possuía mais de um quinto dos beneficiários irregulares; prejuízo seria de R$ 34 bilhões em um ano.
Auditoria realizada no CadÚnico (Cadastro Único) fiscalizou R$ 285 bilhões de recursos do Bolsa Família entre janeiro de 2019 e junho de 2023. Busca ativa nos municípios colaborou para que fosse constatados, por meio de cruzamento de dados, a existência de 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil benefícios para pessoas falecidas. Desde o início do ano, a União em parceria com os municípios, tem fechado o cerco contra possíveis fraudes no benefício. O principal motivo foi o crescimento do total de famílias de uma só pessoa que passaram a receber o Bolsa Família a partir de julho de 2022, ano em que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou a reeleição.
De acordo com a pasta, desde janeiro foram iniciados trabalhos para retomada das ações de qualificação cadastral, com reflexos já observados a partir de março. Famílias que falham em prestarem as informações devidas não são incorporadas ao programa. “Também têm sido intensificadas as ações de busca ativa e identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, para que estas passem a estar identificadas e sigam incluídas nas estratégias federais de combate à fome e à pobreza”, afirma o ministério em texto enviado. Em abril, houve bloqueio de 1,2 milhão de benefícios por cadastro desatualizado. Dados mais recentes, de outubro, apontam desligamento de 297,4 mil famílias do Bolsa Família por não atenderem às regras.
Os técnicos do TCU apontam como problemas principais no Bolsa Família a facilitação, permitindo a autodeclaração sem os devidos controles, além de falhas de supervisão e monitoramento de dados por parte do Ministério do Desenvolvimento Social no governo anterior. Também dizem haver apoio e capacitação deficientes, verificação domiciliar de dados inadequada e diversas falhas na execução das atividades relacionadas ao programa em muitos municípios municípios.
O órgão propôs, entre as medidas para sanar os problemas, que sejam estabelecidos sistemas de supervisão e monitoramento das gestões estadual e municipal nas atividades do Cadastro Único. Além disso, que a pasta crie uma sistemática de avaliação periódica dos dados. Os técnicos também sugerem que o governo elabore estratégias mais eficientes de comunicação, capacitação e de apoio aos agentes do cadastro na esfera municipal. Foi sugerido ainda informar ao Congresso Nacional as conclusões da auditoria para aprimorar a legislação sobre o assunto. Se o relatório for aprovado, o TCU fará o monitoramento das recomendações para garantir a implementação das medidas propostas.
No final de outubro, o governo federal criou um órgão específico para fiscalizar e combater fraudes no programa. No entanto, falhas e desconhecimento em muitos técnicos da assistência que atuam nos municípios, ainda permitem violação das regras do programa Bolsa Família. Também o apagão de investimentos na rede de assistência nos últimos anos desafiam o atual governo na tarefa de revisar e atualizar o Cadastro Único de programas sociais. A medida é considerada crucial para fazer os benefícios chegarem a quem realmente precisa, mas tem esbarrado na desinformação, na falta de capacitação dos agentes que atuam na ponta e no desmonte dos centros de atendimento.
O desafio do governo é identificar, com precisão, quem tem direito ao benefício e quem está burlando o cadastro, corrigir os problemas e incluir quem precisa e ainda está fora do alcance dos programas. Tudo isso em um contexto de reestruturação da rede Suas (Sistema Único de Assistência Social), que foi sucateada. Os repasses caíram de R$ 2,4 bilhões em 2019 para R$ 905,7 milhões em 2022. No Nordeste, três municípios dividiram um único assistente social.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social, afirma que, ao assumir em janeiro de 2023, a nova gestão se deparou com “graves distorções na base de dados” dos programa sociais e que, durante a transição de governo, contou inclusive com o auxílio de relatórios do próprio TCU para o enfrentamento dos problemas. “Tais medidas visam assegurar que sejam atendidas as famílias que de fato necessitam e que a transferência de renda proporcionada pelo Programa Bolsa Família seja o pontapé inicial que elas necessitam para alcançar outros direitos e novos patamares na sua autonomia e desenvolvimento”, diz a pasta.
