MP 1.162/2023 determina renda de até 8 mil mensal por família. Comissão se reúne nesta quinta-feira para alinhar gestão municipal da habitação.
A comissão especial que analisa a medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162/2023) vai promover uma audiência pública na quinta-feira, 4, às 9h30. O foco da audiência será na gestão municipal, no planejamento de desenvolvimento habitacional, na regularização fundiária e no adensamento urbano.
Para o debate, estão convidados representantes da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas. Segundo especialistas, esse projeto de Lula ainda não beneficia os pobres, famílias em vulnerabilidade social, pois se trata da venda de moradias a preços não tão módicos, como desejam prefeitos e a população.
A comissão tem como presidente o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e como vice o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). O deputado Marangoni (União-SP) é o relator, enquanto o senador Efraim Filho (União-PB) ocupa o cargo de relator-revisor. A esperança é de que em breve espaço de tempo, sejam reabertas parcerias entre governo federal, estado e municípios, para que os pobres, aqueles que possuem pouco ou nenhum recurso, sejam inclusos e passem a ter o direito de moradia digna.
Programa ampliado
A MP 1.162/2023 relançou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A proposta é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural. A meta anunciada pelo governo é possibilitar a oferta de 2 milhões de habitações até 2026. Não há ainda, projetos de investimentos a custo zero para a população carente.
Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida foi extinto em 2020, quando foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que apresentou muitas alterações em relação ao programa original. O prazo para a análise da medida provisória termina em 14 de junho.
